Relação de processos - Procurador/Advogado

Critérios de pesquisa:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Documentos encontrados:82119
2006.33.00.702583-5
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.70.53.002154-7
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Tempo de serviço - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2006.72.95.015447-4
Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2004.70.51.005743-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.70.50.003103-8
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.72.95.007787-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.70.50.017699-1
Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2006.72.95.015637-9
Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2010.72.56.001393-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0502311-67.2008.4.05.8303
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2010.72.60.001323-6
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2010.72.60.001424-1
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.72.55.001112-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.83.08.500458-9
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.50.50.007072-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.70.51.001434-7
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.015537-7
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2004.81.10.024166-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.52.000415-7
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.185183-4
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.61.84.005538-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2004.61.84.043927-7
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.61.84.033373-2
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.457925-2
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.85.00.502711-4
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2006.84.00.508549-8
Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.70.58.000973-4
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.50.50.005167-8
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.70.61.000893-3
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.50.52.000492-3
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.80.14.002115-5
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Tempo de serviço - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2003.81.10.001137-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.55.007311-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.72.59.002834-1
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.72.51.004437-3
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.72.64.001196-7
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.70.95.016165-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.72.52.000576-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.50.51.001502-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.33.00.767883-6
Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Direito Civil
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2004.81.10.007914-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.02.012035-0
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.70.95.006628-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.70.51.008579-9
Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.70.95.013952-7
Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2002.50.50.000189-7
Descontos dos benefícios - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2005.81.10.059546-1
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2004.61.84.011144-2
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.41.00.901485-3
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.83.04.501228-9
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.95.014528-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.72.51.003165-2
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.70.95.014235-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.026801-9
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.51.51.016278-2
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.83.03.502167-1
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.007298-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.60.002815-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.72.57.004215-0
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.72.54.002507-1
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.72.95.007647-9
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.95.001254-4
Liquidação/Cumprimento/Execução - Direito Processual Civil e do Trabalho
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2007.72.95.003014-5
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Tempo de serviço - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.70.95.012866-9
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.72.51.001652-0
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2005.72.95.013150-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.72.95.003275-7
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.34.00.702230-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.51.51.008149-0
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.70.95.012755-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.35.00.726572-1
Reajustamento pelo INPC - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2006.72.95.008396-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.70.95.010641-8
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.84.00.507637-7
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.95.011742-8
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Tempo de serviço - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2004.61.84.075231-9
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2004.61.84.049847-6
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.83.00.511758-4
Complementação de Benefício/Ferroviário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.33.00.707108-2
Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2004.81.10.019747-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.81.10.000211-1
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.36.00.903162-6
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.32.00.703867-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.72.95.011332-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.33.00.713433-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.83.05.501074-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.51.008595-8
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.83.05.500279-7
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de serviço - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.72.55.009339-5
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.41.00.901721-8
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2006.72.95.018643-8
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Tempo de serviço - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2006.70.51.002914-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.70.51.003800-1
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Tempo de serviço - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2005.70.51.006403-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.70.51.006412-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.72.95.017426-2
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Tempo de serviço - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2006.83.00.517971-5
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.72.54.009067-1
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.72.51.000312-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.72.51.000463-3
Renúncia ao benefício - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.82.02.502981-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.02.502717-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.02.502609-8
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.01.502336-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.02.503017-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.02.503333-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.01.500257-7
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.81.10.063742-0
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.85.02.503686-8
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.81.10.022704-2
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.51.007954-1
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.72.50.006456-2
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.70.52.001464-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.70.95.009215-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.72.95.009182-1
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.84.00.502679-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.01.501782-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.82.00.507437-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.55.007073-9
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.72.51.004501-1
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.72.64.001265-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.36.00.701925-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702072-7
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702049-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.51.005382-5
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.95.010358-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.38.00.735797-7
Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.50.50.002126-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.43.00.903546-0
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.43.00.903545-7
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2004.61.84.224202-3
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.72.95.007868-3
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2003.81.10.006556-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.95.009201-8
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.95.008821-4
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.021204-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.95.008302-2
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.72.51.000985-3
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.025901-4
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2004.81.10.008890-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.32.00.702686-0
Salário-maternidade - Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário
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2008.32.00.702790-2
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2008.51.51.027550-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.70.95.000404-3
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.72.95.009444-5
Cumulação - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.82.00.506850-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.95.012007-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.71.95.005096-0
Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.85.019132-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2004.61.85.024802-0
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.82.02.500895-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.64.000836-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.95.000091-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.82.00.509328-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.41.00.901925-6
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2006.33.00.707388-4
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.95.003840-5
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.70.53.003305-4
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.72.95.009890-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.36.00.909586-1
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2005.63.01.033535-6
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.497462-1
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.81.00.503689-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.61.84.021313-1
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.63.10.006111-7
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2006.81.00.507373-8
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.82.02.500891-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.81.00.511192-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.53.000126-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.41.00.901743-0
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.41.00.901734-1
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.41.00.901730-7
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.72.51.001464-2
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2005.36.00.911813-9
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.66.000434-4
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.85.00.503284-5
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2006.82.02.502243-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.01.002248-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.82.01.503854-3
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.61.84.000585-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.63.01.351422-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.55.009676-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.51.007570-2
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.72.59.002901-5
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.81.00.505382-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.95.014513-8
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.81.00.502672-1
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.81.10.002285-3
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.81.10.053875-1
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.62.000603-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.81.10.001297-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.020525-4
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.083364-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.02.012038-5
Reajuste pela Súmula 260 do TFR - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2005.63.02.012041-5
Reajuste pela Súmula 260 do TFR - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.72.51.002574-7
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.39.00.705730-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.41.00.901906-4
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.41.00.901798-2
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.41.00.901971-5
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2004.81.10.012734-5
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.41.00.901523-1
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.41.00.901768-4
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2006.36.00.906902-3
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2006.83.00.506979-0
Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.83.00.506722-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.83.00.508976-3
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.70.66.000889-8
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506862-79.2006.4.05.8200
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.72.52.002620-0
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.81.00.514261-3
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.81.00.503406-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.81.01.501206-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.81.00.503347-9
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.438879-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.61.84.080298-7
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2004.61.84.030974-6
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.158211-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.82.00.505195-9
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.02.500106-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.01.185339-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.006496-8
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.63.02.008983-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.81.00.515059-2
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2004.61.84.586564-5
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.56.000691-8
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.81.03.504111-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.32.00.703403-4
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.95.000488-6
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.82.00.507949-4
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.04.009939-0
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2002.61.84.003696-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.00.505410-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.82.01.505208-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.95.001465-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.70.95.001101-1
Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.81.00.500101-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.51.51.092591-5
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.63.06.005625-2
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.72.51.002241-2
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.72.59.003569-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.54.003867-7
Averbação/cômputo de tempo de serviço como aluno aprendiz - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.72.64.000927-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.64.002046-4
Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.72.58.000913-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.01.504102-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.002120-8
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.95.004823-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.009703-1
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.84.00.509675-7
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.01.022394-7
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.82.01.503910-9
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.85.00.501073-4
Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2005.82.00.508545-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.32.00.900938-2
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.80.13.506910-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.004244-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.54.004198-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.70.50.005015-7
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.82.01.503099-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.82.01.505567-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.82.01.506138-3
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.82.01.500960-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.82.00.507904-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.82.00.501389-6
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.00.500890-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.02.500145-4
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.011139-0
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2006.82.01.502372-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.62.001673-2
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.61.84.009100-1
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.82.02.500913-1
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.50.53.000861-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.72.55.001457-1
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.72.50.012618-6
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.72.55.000910-8
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.70.56.001385-2
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.01.115447-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.01.027754-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.452807-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.01.107066-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.41.00.901934-5
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.41.00.901968-8
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário
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2008.32.00.703490-8
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.32.00.704017-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.58.001726-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.64.002876-8
Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.72.52.001937-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.61.84.030731-9
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2003.81.10.005515-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.81.10.006403-3
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.40.00.707069-2
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.38.00.752191-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.01.503286-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.81.02.501956-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.81.00.502163-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.81.02.505634-9
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.81.00.510959-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.82.02.502745-1
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.95.009935-2
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.51.002484-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.72.63.000379-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.63.000171-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.41.00.901527-6
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.41.00.901508-4
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.70.61.000404-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.015468-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.41.00.901919-8
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.41.00.901947-9
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.71.50.005004-0
Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2006.51.51.011843-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2003.81.10.022795-5
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.164565-1
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.11.006938-1
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.02.013290-9
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.06.013155-2
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2003.61.84.085583-9
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2005.63.06.008198-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.63.06.015837-5
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.63.09.005930-2
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.63.03.017517-6
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2009.85.01.501487-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.84.00.506920-5
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.82.00.510482-4
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.04.014811-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.50.016551-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.95.001366-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.51.005566-1
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.024884-7
Auxílio-doença acidentário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.81.10.007976-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.81.10.009687-3
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0015375-98.2008.4.01.3200
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.60.002017-1
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.007841-6
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.53.003069-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.70.53.003426-9
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.70.53.003020-3
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503615-02.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504493-15.2006.4.05.8200
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504137-49.2008.4.05.8200
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
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0506547-46.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505213-76.2006.4.05.8201
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500469-36.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504280-04.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500109-66.2007.4.05.8202
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.13.000512-1
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501856-86.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500665-71.2007.4.05.8201
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.06.002795-9
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.04.002797-8
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506526-70.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.03.022692-5
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504807-67.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.63.01.031079-8
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0515385-12.2008.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507914-13.2006.4.05.8200
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502129-36.2007.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500989-70.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500468-51.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501817-60.2007.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504297-40.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.07.004185-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0504108-62.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.01.011081-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0506522-33.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.01.088030-2
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.018376-9
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2006.63.17.001088-7
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.63.01.047715-9
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2006.63.05.000600-5
Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.53.002037-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.07.004176-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504101-70.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506532-77.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504066-13.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.17.000835-2
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0501319-95.2006.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.03.001102-0
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510937-89.2005.4.05.8300
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0501891-83.2008.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505048-64.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510726-66.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513366-42.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500725-16.2008.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505087-67.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504890-09.2008.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508125-87.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501174-11.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502200-07.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504502-12.2008.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502161-47.2007.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502312-76.2008.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506740-07.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500741-43.2008.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514237-72.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501729-91.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504887-57.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502440-96.2008.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507796-75.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513041-04.2007.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504172-15.2008.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.95.001033-3
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.70.95.000531-3
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.51.51.044628-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.81.10.064691-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.55.007337-6
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.72.59.000705-6
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.32.00.906551-0
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2009.32.00.702198-4
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2008.72.59.003073-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.72.59.003430-4
Cumulação - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.52.002128-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.71.95.002879-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.72.95.014697-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2004.81.10.018152-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.33.00.710754-5
Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2005.81.10.001065-3
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.50.019375-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.087158-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.85.020386-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.031036-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.84.00.507799-8
Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.70.59.002323-1
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2009.72.54.001002-7
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.72.54.007396-3
Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2006.51.51.048518-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.53.001022-8
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.95.002667-1
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.724867-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.000376-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.524930-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.029598-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.70.51.004277-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.41.00.901902-0
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.70.95.014998-3
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.81.10.010596-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502698-80.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500569-62.2007.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505787-05.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506307-26.2010.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502737-77.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511601-70.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0512660-93.2007.4.05.8100
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0505368-14.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502558-41.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502423-34.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503795-18.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503729-38.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504534-77.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506890-48.2009.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501657-44.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500053-31.2010.4.05.8104
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501858-59.2009.4.05.8102
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501931-03.2010.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500550-53.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507826-76.2009.4.05.8100
Auxílio-doença acidentário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513682-21.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500346-12.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501506-72.2007.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500393-80.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501772-02.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503605-46.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

0502263-35.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

0502234-79.2008.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509580-24.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0519474-87.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501040-50.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508445-74.2007.4.05.8100
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário
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0503893-60.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509791-26.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.52.000872-7
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0515762-26.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503554-70.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505475-92.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.52.000597-0
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.56.001193-2
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.55.003583-6
Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504311-95.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505782-49.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.56.000978-0
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0504701-31.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504980-23.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.58.006842-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0509472-92.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505412-42.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504718-04.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513825-78.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0506516-94.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505310-48.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510031-49.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515577-85.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516424-87.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512856-29.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513334-37.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512990-56.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.52.000538-6
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.58.001838-5
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.52.001106-4
Reajustamento pelo INPC - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.56.000773-4
Renda Mensal Vitalícia - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503477-61.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504592-48.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512936-27.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.56.001192-0
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.54.003556-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.56.000774-6
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0510595-28.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505095-72.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.62.001205-8
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.58.007848-9
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.57.006453-2
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.58.000026-9
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.59.001016-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.52.001807-5
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.61.000643-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.58.008248-8
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.66.000679-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.036046-1
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.53.004175-8
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502191-85.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503374-19.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501832-61.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503623-67.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500642-36.2009.4.05.8402
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509679-91.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506952-91.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507218-74.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503622-82.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504336-42.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501406-47.2008.4.05.8308
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512456-49.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503733-75.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504937-57.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501955-59.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503376-95.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507480-96.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506807-40.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506840-93.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502805-18.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503802-10.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508420-86.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500559-47.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507221-29.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502335-59.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501533-89.2006.4.05.8102
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501646-15.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501204-43.2007.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502619-95.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500769-66.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502303-88.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503998-66.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502550-26.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501215-09.2006.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504012-18.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501555-81.2005.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514791-41.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502486-17.2010.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509834-94.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502483-98.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509842-71.2007.4.05.8100
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0500014-76.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501677-66.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505173-66.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502098-88.2008.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509028-93.2006.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0506366-79.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506480-84.2009.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507860-56.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508451-13.2009.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500720-93.2005.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505096-88.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501510-46.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505060-46.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503445-87.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501146-74.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501761-67.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501125-32.2005.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511511-28.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505889-27.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505817-40.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502819-05.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501842-14.2009.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505786-20.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502762-56.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500740-50.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503514-82.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500454-72.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502795-75.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502797-76.2008.4.05.8101
Auxílio-doença acidentário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500030-38.2008.4.05.8401
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502044-89.2008.4.05.8402
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0501183-06.2008.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500986-21.2007.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504359-94.2006.4.05.8100
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0502069-63.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509730-05.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0509757-22.2006.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507336-59.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508804-24.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503320-62.2006.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502967-82.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500409-10.2007.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501113-26.2007.4.05.8401
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501789-35.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511409-40.2007.4.05.8100
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505078-67.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502411-74.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504432-66.2006.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501679-02.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500938-62.2007.4.05.8100
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500936-25.2008.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502659-46.2007.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500417-77.2008.4.05.8102
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0502345-40.2006.4.05.8100
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501172-35.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510176-42.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505795-79.2006.4.05.8103
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513057-55.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501694-37.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509452-38.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501621-35.2008.4.05.8401
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502440-02.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.04.002790-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.51.001669-7
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0501880-17.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501069-03.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.63.15.007390-6
Incidência sobre 13° Salário - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
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0500326-61.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504527-82.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500425-23.2009.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507679-12.2007.4.05.8200
Descontos dos benefícios - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0501758-09.2006.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504610-69.2007.4.05.8200
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502482-16.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.02.008801-9
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0500139-16.2007.4.05.8101
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.63.01.006768-5
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500783-44.2007.4.05.8202
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500022-79.2008.4.05.8201
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.17.001781-0
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500061-50.2006.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504982-18.2007.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502251-49.2007.4.05.8200
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503855-79.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502053-21.2007.4.05.8100
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504513-98.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501035-53.2007.4.05.8200
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500409-97.2008.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.52.005166-9
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0502333-77.2007.4.05.8201
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508689-37.2006.4.05.8100
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.63.17.002928-8
Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502817-92.2007.4.05.8201
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501201-25.2006.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.63.20.000711-7
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.01.174446-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506560-45.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500080-19.2007.4.05.8201
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0500968-20.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.63.04.000755-8
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0502733-31.2006.4.05.8200
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.63.02.004096-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.63.20.002832-7
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503444-36.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507849-18.2006.4.05.8200
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507240-69.2005.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505585-25.2006.4.05.8201
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.03.001340-5
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503285-91.2009.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501120-05.2008.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505255-94.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507459-86.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501990-56.2008.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501154-17.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510342-06.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513247-81.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514162-67.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503062-18.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501189-43.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502252-06.2008.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513715-79.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507624-36.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504607-17.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508709-57.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502283-65.2009.4.05.8400
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508857-68.2008.4.05.8100
Descontos dos benefícios - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0500559-57.2008.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502145-66.2007.4.05.8401
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500944-32.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503320-85.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500665-46.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501509-90.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514726-46.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507375-85.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506068-96.2008.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505401-13.2008.4.05.8100
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário
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0501575-10.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511488-82.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500811-84.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503685-45.2008.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509705-89.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501611-46.2007.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.81.10.014039-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.81.10.022121-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513129-42.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505746-07.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505661-84.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506416-85.2006.4.05.8100
Auxílio-doença acidentário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.50.035144-1
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.58.008843-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.50.019830-4
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515151-73.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503450-12.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506526-10.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503349-72.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.52.000356-0
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.55.000338-0
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0505595-07.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516464-69.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505682-66.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509169-78.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.52.000353-5
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.50.033345-1
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503226-77.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505627-46.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.56.000765-5
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0506495-87.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513514-87.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506443-34.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501762-21.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502059-59.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502842-83.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0512931-05.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503839-94.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500952-13.2007.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509524-25.2006.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502625-11.2006.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500781-25.2008.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.50.005474-0
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0503383-47.2007.4.05.8102
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502801-47.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501388-68.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0500641-49.2007.4.05.8102
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508126-43.2006.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507782-91.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500654-50.2009.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509035-76.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507932-34.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509024-47.2006.4.05.8103
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509581-09.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501390-06.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500816-43.2007.4.05.8102
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501043-39.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502406-89.2006.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502401-36.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502359-23.2008.4.05.8401
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510171-83.2007.4.05.8100
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503564-82.2006.4.05.8102
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500397-20.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501026-66.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0503868-86.2008.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506764-35.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500989-43.2007.4.05.8401
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501101-41.2009.4.05.8401
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500607-50.2007.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503558-98.2008.4.05.8201
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500646-47.2007.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500990-28.2007.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502424-42.2008.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507507-18.2008.4.05.8400
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510019-55.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.023194-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.95.008037-0
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.71.95.005669-7
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.000682-7
Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.002210-9
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.71.95.021128-5
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.005670-3
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.71.95.010459-2
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0501054-59.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501691-79.2008.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515363-94.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502113-91.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507114-23.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501409-41.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512621-62.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500531-47.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500398-71.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500435-95.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514606-66.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515039-07.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507766-40.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505801-63.2009.4.05.8400
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503225-55.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503108-67.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505453-09.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501300-27.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500156-15.2008.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505878-36.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506116-49.2008.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508068-69.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510866-03.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514434-61.2007.4.05.8100
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário
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0506030-84.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501810-71.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507117-75.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505757-08.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505745-19.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502097-03.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509866-02.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508190-82.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514414-36.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515979-35.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515634-69.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.014028-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502440-27.2007.4.05.8200
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0506540-54.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503022-90.2008.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505214-61.2006.4.05.8201
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506549-16.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506550-98.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500965-65.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505041-40.2006.4.05.8200
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0500463-29.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503653-62.2007.4.05.8202
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.81.10.004825-8
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502528-68.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509326-76.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511631-71.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0502920-08.2007.4.05.8102
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500619-54.2008.4.05.8102
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0509072-06.2006.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501245-79.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513200-44.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506245-31.2006.4.05.8100
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510491-36.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501152-47.2007.4.05.8102
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500926-82.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500530-68.2007.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511233-61.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503905-74.2007.4.05.8102
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501519-76.2009.4.05.8401
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509114-55.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510371-90.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502843-68.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503997-92.2006.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500071-02.2008.4.05.8402
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501393-24.2007.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500621-60.2009.4.05.8402
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.63.003503-4
Reajustamento pelo INPC - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0510583-14.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0503716-65.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501310-08.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501233-93.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509619-55.2006.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.011453-3
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.70.54.000293-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513413-16.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500989-10.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500113-18.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505013-73.2009.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502195-22.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501539-62.2007.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501885-10.2007.4.05.8103
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512640-68.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502629-48.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515811-67.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512972-69.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502538-75.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505191-21.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505074-96.2007.4.05.8102
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501565-28.2005.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500554-27.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500343-97.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502270-21.2008.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.005636-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.025229-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.71.95.001350-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.32.00.703476-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.32.00.704026-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.009588-8
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.006019-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.57.000849-6
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.54.001611-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.33.00.701402-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.33.00.713169-8
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2008.33.00.714185-3
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2008.33.00.705999-7
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2008.33.00.700624-0
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2006.33.00.722063-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.33.00.704439-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.33.00.711391-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.33.00.702472-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.33.00.769175-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.33.00.707656-8
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2006.50.51.001519-9
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504897-43.2009.4.05.8400
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.50.52.000101-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.70.53.002894-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.70.50.021699-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.50.006413-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.018824-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.013542-8
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501640-33.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508477-79.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502233-62.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503610-68.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503228-78.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501542-51.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510874-14.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506073-80.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507812-88.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507385-03.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501537-60.2005.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500759-62.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.025275-5
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0502081-56.2007.4.05.8401
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503530-11.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505795-14.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501981-64.2008.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501966-95.2008.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500648-77.2008.4.05.8402
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501809-25.2008.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501775-50.2008.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501865-58.2008.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501790-19.2008.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512779-54.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505957-74.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.69.000290-6
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0503286-16.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.60.000458-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.66.000246-1
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0500119-25.2007.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.66.000245-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.60.000482-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506026-09.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501096-20.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505391-28.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502016-57.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500782-11.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502346-51.2008.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500807-70.2010.4.05.8104
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.70.000738-5
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.71.50.029356-1
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.71.66.000372-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.67.002673-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505619-03.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.60.001639-3
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.66.000832-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.66.000306-4
RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0512183-70.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509822-46.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0508688-41.2009.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.63.002880-4
Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.68.000908-4
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500249-80.2005.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.66.000182-1
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0505075-15.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501040-84.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.62.001250-2
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.71.53.000118-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.51.002222-7
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.71.95.008193-3
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.007611-1
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0501556-66.2005.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503416-77.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502009-90.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504002-71.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503875-36.2007.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504230-46.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508619-03.2009.4.05.8201
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503390-36.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.70.95.007444-9
Correção monetária de benefício pago com atraso - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.50.51.000513-7
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.50.51.002381-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.50.51.002717-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.50.50.007213-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.50.54.000043-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.50.54.001021-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.50.50.002967-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.008654-9
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.95.001136-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.008223-4
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.71.95.008857-1
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.015358-3
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.013500-7
Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2009.71.95.000148-6
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.007559-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.025861-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.001706-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.022763-7
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.71.95.003601-3
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.34.00.701360-3
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.72.58.004834-3
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.82.00.505478-7
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.00.506234-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.60.000104-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.38.00.719153-6
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2006.84.00.509942-4
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502048-93.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500553-42.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500633-06.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500985-67.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507412-83.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500250-65.2005.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512494-61.2007.4.05.8100
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0501367-20.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0517722-80.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501207-35.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502794-86.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505077-82.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504868-25.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500893-86.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503647-95.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500591-54.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508202-58.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502497-48.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504262-54.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501555-50.2006.4.05.8102
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0501184-89.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506468-76.2009.4.05.8100
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0506403-77.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502551-11.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502319-36.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503867-93.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502750-76.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503456-50.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501076-29.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503654-87.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502578-66.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0503611-62.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509868-69.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500721-48.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507992-45.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503387-81.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502730-79.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501240-85.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500005-17.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503353-52.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501994-64.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507284-63.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501159-07.2005.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501450-45.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501127-71.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501508-45.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514170-44.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503315-31.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511729-90.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501696-75.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506957-21.2006.4.05.8100
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0508411-27.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500500-30.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506408-02.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503719-82.2006.4.05.8103
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0506860-50.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512879-09.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501718-36.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511317-62.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.95.010724-6
Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.003750-2
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0506957-41.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501747-52.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505637-24.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511196-97.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501704-49.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500732-76.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503154-87.2007.4.05.8102
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515330-36.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500569-05.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502668-45.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507616-21.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501941-18.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501486-50.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501277-80.2005.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505929-18.2006.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502350-56.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500666-05.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503058-78.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504819-72.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500353-44.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501522-60.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504961-76.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500914-59.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501951-24.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506097-11.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501514-89.2006.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0502607-48.2010.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506722-54.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503273-82.2006.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504189-45.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506406-32.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500051-75.2007.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505345-39.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510740-84.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0500616-73.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505998-41.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506004-49.2009.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501579-78.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505076-97.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500106-54.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501516-88.2008.4.05.8100
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514944-74.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501686-25.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502277-50.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504354-61.2009.4.05.8102
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500823-66.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500848-79.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500906-82.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502491-72.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501040-12.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.003654-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.70.65.001597-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.38.00.700515-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.004458-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.007044-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.50.017389-5
Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.53.002975-4
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.53.001307-2
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.70.51.000349-4
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.70.51.009686-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.66.000577-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.57.001703-9
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.58.001104-2
Reajustamento pelo INPC - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0504589-93.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510566-75.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508942-88.2007.4.05.8100
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário
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0505348-26.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504024-41.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.50.019824-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.52.003011-3
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0506805-02.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507143-73.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.58.008702-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510857-41.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.52.000367-5
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0515463-49.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.52.001113-1
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0506148-60.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511127-02.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504265-06.2007.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503999-19.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504291-13.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503431-12.2007.4.05.8100
Auxílio-doença acidentário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504275-53.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503338-40.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.52.000583-0
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0503519-86.2008.4.05.8400
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516614-50.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503596-25.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.55.003385-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.038456-8
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.65.002127-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.66.000532-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.52.001708-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.58.011150-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.69.000538-5
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.61.001476-5
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.55.000167-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.58.004013-9
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.01.505610-4
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.65.001725-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.50.027348-3
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.71.67.000543-8
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.55.000243-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.52.000826-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.58.001921-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505489-13.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509417-46.2009.4.05.8400
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501967-73.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502141-95.2008.4.05.8400
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505024-04.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503626-22.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511395-56.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.004659-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.003585-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.71.95.001417-1
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2007.50.54.000025-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.002739-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.71.95.000540-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.95.015932-5
Acidente de Trânsito - Indenização por Dano Material - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2008.71.95.007556-8
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500300-62.2008.4.05.8401
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503974-78.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513471-53.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513498-02.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508007-50.2009.4.05.8400
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502921-24.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504199-98.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505986-65.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504761-69.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507103-53.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504489-84.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500584-34.2007.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509041-60.2009.4.05.8400
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500696-97.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508016-12.2009.4.05.8400
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500572-48.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500557-79.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500675-55.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503691-83.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505010-20.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501409-11.2008.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501566-51.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504268-33.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502763-40.2009.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504679-76.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503200-21.2008.4.05.8400
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502297-72.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506032-54.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507528-21.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502818-55.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500001-77.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515968-40.2007.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500563-61.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500554-32.2008.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501091-26.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501580-94.2005.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505188-66.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500836-34.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501715-47.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500723-17.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512867-92.2007.4.05.8100
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0505955-07.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501029-55.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501176-15.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503640-75.2007.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502001-50.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501406-22.2009.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502206-79.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500578-24.2007.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500397-54.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503271-78.2007.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500385-40.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508572-14.2009.4.05.8400
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506024-39.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504351-19.2008.4.05.8401
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501890-41.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501004-72.2008.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501017-41.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502002-73.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516606-73.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509326-53.2009.4.05.8400
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500773-15.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505521-18.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516690-40.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504539-36.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.52.001646-6
Adicional de Serviço Noturno - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0509568-10.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.006298-8
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
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0512516-22.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.006290-3
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
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0504655-42.2008.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512437-43.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502202-17.2007.4.05.8100
Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Direito Civil
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0509237-28.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.54.004053-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.01.008999-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.02.008274-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.02.004710-8
Reajuste pela Súmula 260 do TFR - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2003.61.84.007628-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.63.03.006101-1
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505081-87.2009.4.05.8500
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.043167-4
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0504183-74.2009.4.05.8500
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505470-09.2008.4.05.8500
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0503636-34.2009.4.05.8500
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501578-58.2009.4.05.8500
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0504651-72.2008.4.05.8500
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503532-46.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.63.003563-0
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.55.000397-5
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0505450-48.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.51.000686-2
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.55.003558-7
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.58.009745-5
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.54.003846-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516495-89.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505047-85.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503541-08.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508115-14.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504372-22.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516513-13.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.58.005940-5
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0505585-94.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511169-51.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514704-85.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515576-66.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.018018-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.022410-7
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.95.018205-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.002336-9
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.002729-6
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.71.95.000856-0
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.71.95.023997-4
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.71.95.011012-2
Reajustamento pelo INPC - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2009.71.95.001096-7
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.71.95.001118-2
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.71.95.000394-2
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.71.58.002100-5
Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.71.58.002623-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.58.011170-5
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.70.000109-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.51.005973-6
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.63.006031-8
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.66.000192-4
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0500412-29.2006.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.69.000112-4
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.69.000749-7
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.60.000150-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.67.001885-4
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.017359-2
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508226-18.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507228-21.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501164-98.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.63.005560-8
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0501395-57.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.58.009338-7
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0501673-26.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.69.000147-1
RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.71.65.000851-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501768-53.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500466-81.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.63.006012-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.65.001436-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.61.000893-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516359-58.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.53.000157-6
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.64.000370-8
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.71.58.002108-0
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.71.58.002105-4
Reajustamento pelo INPC - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.71.51.002063-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.029341-0
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0501507-25.2005.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503734-60.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503760-24.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0517728-53.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.60.001031-7
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.60.001094-9
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508333-62.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.62.003997-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.63.005945-6
Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506507-78.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506632-46.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.52.001086-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.029351-2
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0501437-37.2007.4.05.8103
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.58.001691-5
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2008.71.65.000383-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.67.001050-1
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505781-95.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.001095-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501154-54.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.63.005903-1
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.61.000536-7
Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.71.64.001186-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507575-29.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0518115-05.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.006225-3
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
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0510580-59.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515606-04.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.52.005475-3
Adicional de Serviço Noturno - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0500809-17.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511132-24.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508486-41.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514180-54.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.53.000440-1
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
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0503389-20.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515809-63.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502378-93.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0519566-65.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0000007-97.2010.4.90.0000
Antecipação de Tutela/Tutela Específica - Processo e Procedimento - Direito Processual Civil e do Trabalho
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0502048-87.2007.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.025094-1
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0507018-59.2009.4.05.8201
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504190-64.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512691-36.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503168-68.2007.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504199-26.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505846-70.2009.4.05.8302
Juros de mora - legais/contratuais - Inadimplemento - Obrigações - Direito Civil
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0506534-18.2007.4.05.8103
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502487-38.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502632-03.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501327-10.2008.4.05.8101
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0506548-31.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.021531-3
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.039516-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506236-57.2006.4.05.8201
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504216-64.2009.4.05.8500
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0505181-76.2008.4.05.8500
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501723-17.2009.4.05.8500
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500732-73.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.50.52.000167-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.50.51.000588-9
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.50.50.002952-6
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.50.50.001227-0
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.50.018710-9
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2009.70.50.026412-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.006328-1
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.70.50.007096-2
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.70.51.007769-6
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2009.70.51.006381-5
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.70.54.003980-3
Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2010.70.50.008831-3
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2009.70.59.006578-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.63.000807-0
Juros/Correção Monetária - Crédito Tributário - Direito Tributário
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2009.70.56.002681-4
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.004075-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0502366-49.2007.4.05.8401
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.70.50.005760-0
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2009.70.63.002541-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.55.002467-1
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.53.003316-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.57.003166-1
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.59.001761-2
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2007.70.53.001522-2
Adicional de Insalubridade - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2010.70.56.000540-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.005197-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.001078-1
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.70.53.005678-6
Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.008761-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.56.002295-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.005244-1
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.55.000527-9
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.61.001947-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.66.001417-2
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.59.003232-7
Juros/Correção Monetária - Crédito Tributário - Direito Tributário
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2010.70.53.002700-4
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2010.70.50.008851-9
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2010.70.50.009088-5
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2009.70.51.001473-7
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.81.03.505543-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.000108-4
1/3 de férias - Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário
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0503601-68.2009.4.05.8502
Juros de mora - legais/contratuais - Inadimplemento - Obrigações - Direito Civil
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0505060-08.2009.4.05.8502
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.023135-1
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0016679-35.2008.4.01.3200
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0015829-83.2005.4.01.3200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503763-04.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0520687-47.2007.4.05.8300
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502167-91.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2010.71.52.003481-6
1/3 de férias - Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário
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0506392-52.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501834-71.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501540-15.2005.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.55.003240-9
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.046971-2
Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2009.51.51.007281-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515348-28.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501494-98.2006.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2009.51.51.045667-5
Direito Processual Civil e do Trabalho
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0506045-50.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501234-50.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0500013-02.2008.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501443-44.2007.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.001684-1
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.51.54.004058-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2006.71.95.018143-8
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515009-35.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505184-29.2006.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515163-87.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501175-22.2009.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509546-83.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505356-77.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507823-24.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500573-33.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500689-37.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501065-34.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.55.004576-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.430521-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.81.01.500090-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.81.00.507722-7
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.81.00.500591-9
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508284-89.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501053-45.2005.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500816-72.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504892-10.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504191-83.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501024-96.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502400-51.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502335-87.2006.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504782-54.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508941-31.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505158-40.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512724-06.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516829-89.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500869-59.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507518-11.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500509-23.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503453-64.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507386-85.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500077-10.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511177-91.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508560-32.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500003-81.2005.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.020362-1
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.009219-3
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.007033-9
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.010444-8
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.023021-1
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.71.95.001422-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.023841-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.59.003709-3
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.54.000829-2
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.50.016764-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.006974-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.004232-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.009009-7
Auxílio-doença acidentário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503808-70.2009.4.05.8501
Juros - Valor da Execução/Cálculo/Atualização - Liquidação/Cumprimento/Execução - Direito Processual Civil e do Trabalho
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2007.71.95.015083-5
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0503362-08.2006.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500678-79.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503934-87.2008.4.05.8103
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500735-32.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502992-35.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501095-63.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501795-42.2006.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515494-69.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510565-90.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516695-28.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500678-77.2010.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502043-02.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513331-82.2008.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0505790-57.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502672-82.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503313-27.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502538-15.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505998-05.2010.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502313-26.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0518434-70.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507042-27.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505958-59.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512473-85.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511720-31.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515621-07.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500064-74.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506853-20.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501337-91.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505467-53.2009.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500322-53.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503199-23.2009.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502086-42.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504798-08.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501044-98.2010.4.05.8106
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508743-32.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512295-39.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502077-74.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507965-56.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511152-15.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504500-45.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500343-63.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503526-71.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500053-45.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507286-56.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500614-04.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506174-20.2006.4.05.8103
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501188-32.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504090-44.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516368-20.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503446-15.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504556-49.2006.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0519260-96.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509144-02.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510729-21.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504178-25.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502437-12.2006.4.05.8102
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515402-57.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0521031-12.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507438-76.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509881-34.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502464-21.2008.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502079-44.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502254-07.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509146-69.2006.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501185-77.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503869-63.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516116-51.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511402-48.2007.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504676-24.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.57.004964-8
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.84.00.506907-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501253-52.2005.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511646-74.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502182-53.2008.4.05.8500
Renúncia ao benefício - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0500639-13.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503091-34.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502155-09.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502396-80.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502184-59.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502091-96.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500602-24.2008.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500220-31.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503039-38.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502139-55.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501139-20.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502664-37.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500759-94.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504010-48.2007.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504004-41.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504676-49.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513468-64.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500917-52.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504531-90.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501446-71.2008.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501600-89.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.002705-7
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.71.95.010141-8
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0508511-20.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501240-25.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514513-06.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500080-93.2005.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500226-38.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508467-35.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501212-60.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512618-73.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503539-38.2007.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511424-09.2007.4.05.8100
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0501465-05.2007.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501675-93.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501095-98.2008.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0507378-06.2009.4.05.8100
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0500709-30.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508693-63.2009.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500565-62.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502168-67.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502909-13.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507079-88.2007.4.05.8200
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500106-60.2006.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0537376-69.2007.4.05.8300
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502338-40.2009.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501082-64.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.051449-3
Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0516552-73.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.050268-1
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506354-28.2009.4.05.8201
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503311-94.2006.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.047151-9
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.51.51.031641-1
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.95.015609-9
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.11.012317-0
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.061266-2
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2005.63.01.216651-3
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2003.61.84.062706-5
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.34.00.700547-3
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0501112-02.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504735-39.2009.4.05.8500
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501600-51.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503083-78.2009.4.05.8502
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0500747-42.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500771-70.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501801-43.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.81.10.062750-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0506940-77.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503054-66.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501393-52.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500136-29.2005.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500042-44.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500766-48.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500000-29.2005.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505390-52.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500237-66.2005.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501679-36.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509628-17.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501408-93.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503624-52.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501865-28.2007.4.05.8100
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501371-28.2005.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501268-21.2005.4.05.8103
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500224-68.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502866-82.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515916-73.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505980-83.2007.4.05.8103
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0518744-76.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503496-02.2010.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501526-31.2005.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502328-92.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501778-35.2008.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500602-89.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500559-49.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508955-87.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503475-65.2006.4.05.8100
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0500316-37.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502993-83.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508988-14.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501040-10.2009.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502686-52.2009.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501196-06.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500402-76.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503557-85.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501117-55.2005.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505149-69.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516077-83.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503658-27.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500505-78.2009.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.67.003073-6
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.51.51.008493-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0517278-47.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.50.032299-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0504803-84.2007.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500266-45.2007.4.05.8200
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.03.007200-8
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500966-50.2009.4.05.8200
Direito Processual Civil e do Trabalho
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0504055-81.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501330-50.2008.4.05.8202
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502912-62.2006.4.05.8200
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500716-25.2006.4.05.8102
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0503334-35.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501743-38.2009.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510341-21.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503521-77.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508759-83.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503673-25.2008.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506727-02.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501977-28.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505413-24.2008.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502013-64.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500825-74.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504618-18.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505843-67.2008.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502437-81.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502028-08.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515655-79.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502221-46.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504527-25.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504824-06.2006.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0503563-97.2006.4.05.8102
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507331-60.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503146-82.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503900-92.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500535-30.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504382-66.2008.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501162-34.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503323-17.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502561-64.2007.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0501025-52.2006.4.05.8100
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514088-76.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501463-35.2007.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502241-11.2007.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507443-26.2008.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500686-25.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512986-53.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503914-02.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506593-78.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503812-43.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512943-82.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0517140-80.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500563-86.2006.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501973-85.2006.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509940-22.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513365-57.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503685-48.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500314-36.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0517209-15.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.51.52.008541-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.51.51.005963-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.51.51.072220-2
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.036170-2
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.001041-5
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.71.63.001386-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.67.002596-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.004619-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.004687-2
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.034945-3
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2005.71.52.004032-8
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário
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2008.51.67.003342-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.036174-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0028648-79.2006.4.01.3600
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0006189-74.2006.4.03.6301
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.50.000657-7
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514434-27.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0003610-53.2006.4.03.6302
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0004287-47.2006.4.03.6314
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0004811-17.2005.4.03.6302
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0018600-20.2004.4.03.6302
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0004403-67.2008.4.03.6319
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501745-74.2010.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509156-74.2010.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.51.51.068149-5
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.51.60.003312-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.51.57.001104-1
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.70.50.016282-8
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.009569-4
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.009671-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.006498-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.009585-0
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.006246-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.001249-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.002243-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504641-58.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505863-61.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504244-96.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503720-36.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503136-32.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501785-64.2007.4.05.8100
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário
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0511500-96.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504326-64.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504522-03.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504585-25.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504147-02.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505481-68.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508424-35.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503341-61.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508689-28.2006.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505729-34.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504734-55.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505076-32.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506189-27.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0517106-08.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503759-96.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505413-21.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503240-24.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504414-68.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504165-20.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0519615-09.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503502-71.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504835-89.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504656-27.2008.4.05.8102
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0506498-42.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505680-90.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503447-57.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505376-97.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504957-74.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505504-14.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501833-83.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505879-15.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507086-49.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503455-31.2007.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.69.000252-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2005.63.02.006079-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501381-49.2008.4.05.8303
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.28.004282-1
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.064388-9
Direito Processual Civil e do Trabalho
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0503892-48.2007.4.05.8305
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504098-68.2007.4.05.8303
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.83.20.000013-4
Liquidação/Cumprimento/Execução - Direito Processual Civil e do Trabalho
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2009.70.54.003736-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.70.51.001978-6
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2010.70.50.008838-6
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2008.70.57.002287-4
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.006112-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2010.70.53.001564-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.66.001753-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.70.50.006320-9
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
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2009.70.51.006221-5
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0500948-43.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515567-07.2008.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0505857-31.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501326-96.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501501-90.2006.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0504658-62.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507079-25.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503046-98.2006.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502626-93.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500076-17.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501915-77.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502323-79.2006.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500588-02.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503134-39.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.50.50.002770-7
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.50.50.000806-3
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.50.50.006245-4
Averbação/cômputo de tempo de serviço como aluno aprendiz - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.50.51.000071-5
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.50.50.010830-6
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.50.53.000376-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702347-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702548-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702455-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702396-2
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702382-5
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.50.018489-3
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.50.017003-1
Auxílio-doença acidentário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.010565-1
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.52.000617-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.011293-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.001813-5
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.53.003923-8
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.002398-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.53.003772-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.61.001323-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.701809-4
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.703510-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513161-13.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0500817-28.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509077-66.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0507611-37.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0507785-80.2007.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0503064-51.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0508521-64.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500072-20.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0508706-34.2010.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.034956-8
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501722-68.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503476-44.2006.4.05.8102
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502551-20.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0503378-88.2008.4.05.8102
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503886-37.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501924-41.2006.4.05.8103
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506456-90.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512129-70.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503641-57.2007.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505548-05.2009.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500556-98.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500309-14.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503866-11.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503347-34.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500488-56.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.33.00.712215-4
Direito Processual Civil e do Trabalho
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0021498-13.2007.4.01.3600
Indenização por Dano Material - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0008984-30.2008.4.01.3200
Direito Processual Civil e do Trabalho
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0059012-79.2007.4.01.3800
Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0088610-15.2006.4.01.3800
Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0054848-71.2007.4.01.3800
Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2009.72.95.000865-3
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.72.55.008746-6
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.51.51.048894-5
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.018393-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.51.51.092563-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.51.51.015963-5
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.51.51.054005-4
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2008.51.51.040303-4
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.061219-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511411-30.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.022600-8
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508593-22.2006.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0505439-53.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513199-25.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0502501-57.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507800-49.2007.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0510071-94.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503142-76.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502186-86.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.047154-4
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0506737-46.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503645-97.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507997-67.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500769-72.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500328-91.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505967-53.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501591-58.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501168-04.2007.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.010723-1
Direito Processual Civil e do Trabalho
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0506926-24.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507575-86.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501255-54.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500909-35.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.57.001728-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500606-86.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505347-41.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507299-55.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501726-02.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.008301-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504046-25.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502916-97.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502246-33.2007.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504139-82.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502709-97.2006.4.05.8201
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504116-39.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500967-35.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.34.00.700177-4
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504136-64.2008.4.05.8200
1/3 de férias - Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário
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0501708-46.2007.4.05.8200
Renúncia ao benefício - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.63.01.055804-4
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.02.002755-9
Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.63.19.004756-6
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506558-75.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.63.17.003147-0
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0500285-51.2007.4.05.8200
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504106-92.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504285-26.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.07.001702-1
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.17.000782-7
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502816-56.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.03.007119-3
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.17.000943-5
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0502812-10.2006.4.05.8200
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.63.07.000150-9
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501231-51.2006.4.05.8202
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.03.002001-0
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.17.000832-7
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500657-68.2005.4.05.8200
Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Direito Civil
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2008.71.95.007607-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.017280-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.019662-8
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.71.95.017239-5
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.004431-2
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.022615-3
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.70.50.001139-1
Aposentadoria - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2008.70.51.000495-8
Auxílio-doença acidentário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.52.000842-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.63.001534-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.55.000379-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.61.001138-5
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.51.51.021545-3
Nulidade - Atos Processuais - Direito Processual Civil e do Trabalho
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2009.51.51.048301-0
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2009.51.51.009011-5
Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2009.51.51.010883-1
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.037964-4
Renúncia ao benefício - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.057553-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.013423-4
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.057234-8
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506833-92.2007.4.05.8200
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.51.51.007683-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.046718-8
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.51.51.043171-6
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506783-66.2007.4.05.8200
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.044391-3
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

2008.51.51.043202-2
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.067295-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

2008.51.51.057453-9
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

2009.51.51.053068-1
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2009.51.51.018283-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

2009.51.51.053656-7
Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

2009.51.51.023921-4
Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

2009.51.67.002583-6
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

0507756-03.2007.4.05.8400
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS

0504309-25.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

0507350-72.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

0502494-65.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500458-78.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

0500776-90.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501254-09.2006.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.51.70.004576-8
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.60.000542-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.037883-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.52.002407-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501553-80.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.044646-3
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.012051-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.044658-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0501497-79.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501730-49.2008.4.05.8401
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500370-79.2008.4.05.8401
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500361-20.2008.4.05.8401
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508712-46.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502923-66.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501666-06.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501299-42.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500943-47.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500948-05.2009.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503449-35.2009.4.05.8400
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501954-14.2008.4.05.8101
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501103-72.2008.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508414-20.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0515128-30.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501981-94.2008.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515343-06.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502093-63.2008.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500939-10.2008.4.05.8101
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0515526-74.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500702-46.2008.4.05.8401
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501326-62.2007.4.05.8100
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0500769-11.2008.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501978-42.2008.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504561-37.2007.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500945-17.2008.4.05.8101
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0500674-75.2008.4.05.8402
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510626-48.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0500107-10.2009.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511136-61.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508409-95.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0509739-64.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0514160-97.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508366-61.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0500379-10.2009.4.05.8400
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510137-11.2007.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501647-97.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.63.06.007655-4
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504060-06.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506553-53.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501909-67.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501872-40.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504231-65.2006.4.05.8200
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.02.004352-8
Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.016496-9
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501864-13.2007.4.05.8401
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507651-53.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514044-57.2008.4.05.8100
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0508718-78.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507009-08.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501623-68.2009.4.05.8401
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515741-50.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512317-97.2007.4.05.8100
RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0506979-70.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513296-25.2008.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509675-79.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500920-98.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501495-09.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502835-85.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509029-69.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0517162-41.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509000-19.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505619-69.2007.4.05.8102
RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0508504-87.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505514-61.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514336-76.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0518162-76.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507062-86.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509131-91.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500610-95.2008.4.05.8101
RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0504301-20.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504523-88.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507411-64.2007.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0500867-89.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500266-80.2009.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500064-43.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501645-24.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510894-05.2007.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0500578-30.2007.4.05.8100
RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0508596-74.2006.4.05.8100
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0500523-79.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504072-63.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511846-47.2008.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0500947-53.2009.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501654-55.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501227-92.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500196-63.2009.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502549-44.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500524-64.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506104-41.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505758-44.2009.4.05.8201
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507420-89.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500304-89.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507568-94.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501606-30.2007.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509141-47.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510189-70.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502744-35.2007.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502216-24.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516761-76.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514264-89.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510223-79.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500513-69.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501398-16.2007.4.05.8402
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0501534-08.2005.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501514-91.2008.4.05.8400
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.51.58.001657-6
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.51.60.003669-1
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.51.60.003306-9
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.51.60.003672-1
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.51.60.003308-2
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.51.60.003309-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.70.59.002586-1
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.65.000796-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0508632-19.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.50.50.004912-7
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.51.002527-9
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.72.95.001006-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.70.51.007873-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.002041-1
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.53.002881-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.007688-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.004870-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.018988-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.71.95.022218-3
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0500023-41.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502469-18.2009.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504057-56.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500058-02.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500649-57.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500344-82.2006.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506667-29.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501558-36.2005.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505613-93.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501244-62.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500842-75.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500067-94.2005.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501148-75.2005.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502831-25.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500884-33.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503674-87.2006.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504526-05.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0535205-08.2008.4.05.8300
Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0504059-35.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500135-13.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500594-09.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500171-53.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502151-35.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.012386-1
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.008541-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.066209-3
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0507044-31.2007.4.05.8200
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.95.012831-6
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0503117-57.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502169-18.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503829-47.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503905-47.2007.4.05.8305
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500909-48.2008.4.05.8303
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.073598-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.01.350746-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.445351-7
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509219-09.2009.4.05.8400
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502169-26.2009.4.05.8401
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502300-04.2009.4.05.8400
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508639-76.2009.4.05.8400
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.60.001920-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.70.51.003839-7
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.50.51.000285-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.517465-0
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502957-38.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500872-39.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.472091-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.039320-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0507969-93.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501177-63.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506660-43.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.495699-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504384-39.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500628-50.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506405-79.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505974-45.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501625-36.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501397-61.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505922-21.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.544338-6
Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.189541-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.35.00.702551-1
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.35.00.702772-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2010.35.00.700230-5
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.66.000441-1
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.70.50.027206-7
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.57.002218-7
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.57.000892-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.39.00.700335-6
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2009.71.95.001573-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0501254-37.2010.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.57.001790-1
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501428-46.2010.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.59.004976-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.001627-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0505215-35.2009.4.05.8300
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.81.10.021571-4
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2010.33.00.702590-8
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.33.00.705266-9
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0015147-46.2010.4.01.3300
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.33.00.703955-3
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.33.00.700471-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.33.00.707516-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.33.00.704172-0
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.33.00.713168-4
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2007.33.00.712835-7
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.33.00.722305-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.33.00.709771-5
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.33.00.707629-8
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.33.00.705423-7
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.33.00.708358-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.33.00.707658-5
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2006.33.00.706216-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.34.00.700582-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.34.00.700327-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.34.00.700542-5
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.59.002480-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.008327-5
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.70.50.009571-2
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.70.50.009863-8
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.68.001433-1
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0503600-32.2008.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500623-30.2009.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.68.001448-3
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0503110-10.2008.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509192-26.2009.4.05.8400
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503143-66.2009.4.05.8400
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.50.035911-0
Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.71.53.001222-3
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.51.004019-5
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.50.003882-9
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.50.027068-4
Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.72.60.001804-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.70.000508-3
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.71.50.001024-5
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.71.50.000532-8
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.71.50.000506-7
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.50.015687-5
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.50.023188-5
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.58.005408-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.67.003162-7
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.64.002713-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.50.005922-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.67.001658-4
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.005215-6
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.67.001701-1
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.50.008309-8
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.67.001893-3
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.55.001336-5
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.50.024049-7
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.50.023423-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.62.001886-6
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.50.035591-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.54.003285-1
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.58.007216-1
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.58.006961-7
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.55.002583-5
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.55.003561-7
Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.64.000374-5
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.62.000854-3
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.71.50.004072-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.003743-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506455-08.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500442-27.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500432-43.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500838-36.2009.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500312-66.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506217-92.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500936-79.2009.4.05.8308
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.54.001772-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.006501-7
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.59.003666-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.52.002011-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.66.000037-9
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.56.002795-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.50.008534-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.025289-1
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.60.001793-7
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0013580-27.2003.4.05.8210
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.53.000347-9
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.006787-7
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.55.001072-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.53.000382-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.018847-7
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.006866-3
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.006038-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.52.001762-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.004181-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.000302-4
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.70.95.001778-5
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2006.71.95.020194-2
Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.004605-5
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.70.95.012524-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.95.001078-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.95.000022-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.721336-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.713557-6
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.718906-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.703727-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.007540-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.004022-7
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.53.000073-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.007755-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.012040-8
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.50.004974-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.62.000723-1
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.55.000798-3
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.017366-8
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.014649-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.007918-1
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.022741-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.71.95.000868-7
Direito Processual Civil e do Trabalho
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0503375-36.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509033-09.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501631-45.2009.4.05.8401
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500180-80.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515341-02.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.54.003862-8
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.59.004129-5
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0500509-32.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511636-30.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503753-95.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

0500480-79.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505205-40.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500691-07.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513648-17.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511724-68.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0506350-08.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512681-89.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501355-06.2007.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504042-87.2006.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507284-46.2009.4.05.8201
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504502-15.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506984-84.2009.4.05.8201
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510980-39.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507005-60.2009.4.05.8201
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500560-34.2006.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512688-81.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501686-94.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500301-37.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512905-27.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.33.00.711185-3
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503494-03.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514838-15.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512902-72.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501148-13.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508432-66.2007.4.05.8200
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2010.70.57.000757-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2010.70.53.000360-7
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505706-53.2006.4.05.8201
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0010645-73.2010.4.01.3200
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.57.000922-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0010636-14.2010.4.01.3200
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.53.002652-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.70.57.001469-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0009781-35.2010.4.01.3200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0010890-84.2010.4.01.3200
Direito Processual Civil e do Trabalho
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0017733-02.2009.4.01.3200
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0520782-09.2009.4.05.8300
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0009514-52.2008.4.01.3000
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2008.38.00.726380-7
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501819-27.2007.4.05.8201
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.33.00.700625-3
Direito Processual Civil e do Trabalho
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0501113-18.2010.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2010.33.00.700255-8
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.33.00.710410-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500842-02.2011.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501473-50.2005.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.50.009380-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.33.00.712711-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.000911-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.33.00.704046-1
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.33.00.703915-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500907-94.2011.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509246-24.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501644-97.2011.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505435-16.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501422-39.2010.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.34.00.700230-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.53.000693-6
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.61.000595-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.53.004575-9
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.53.000491-5
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511659-73.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507580-17.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.005532-9
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.019576-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505538-51.2006.4.05.8201
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503210-54.2006.4.05.8200
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0502172-07.2006.4.05.8200
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500727-71.2008.4.05.8300
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0509397-55.2009.4.05.8400
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503578-83.2008.4.05.8300
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502638-63.2009.4.05.8501
Cargo em Comissão - Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário
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2008.51.51.057787-5
1/3 de férias - Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário
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0502720-91.2009.4.05.8502
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.021403-5
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0508777-07.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510124-32.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500576-83.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501667-87.2009.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502007-66.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507274-02.2009.4.05.8201
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500515-39.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503681-83.2005.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501869-02.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501710-25.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504968-09.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505501-65.2008.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.67.004873-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.007062-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.007056-4
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0503530-86.2006.4.05.8400
Averbação/Contagem Recíproca - Tempo de Serviço - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.51.70.001157-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.51.51.019373-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512659-31.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.57.000822-1
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504900-50.2008.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502665-84.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501167-53.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506971-93.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501677-63.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508675-53.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500776-98.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504824-94.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504046-27.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507105-55.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504763-39.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500337-84.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506835-96.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500863-51.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500559-55.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500108-24.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502663-17.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505945-60.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501549-74.2005.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502692-64.2006.4.05.8103
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502910-95.2006.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.025777-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.95.003588-1
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.009533-2
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.71.95.000738-5
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.71.95.001869-3
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.018822-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.020545-9
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.95.005050-9
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0503136-59.2009.4.05.8502
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.52.004049-9
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0504025-13.2009.4.05.8502
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503250-98.2009.4.05.8501
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.022515-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0507765-17.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.34.00.701048-1
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0507848-33.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514018-93.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510884-24.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501919-14.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506298-41.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514377-43.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510354-20.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510132-09.2009.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508342-04.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506956-19.2009.4.05.8201
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.005102-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.71.95.018954-8
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.013465-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.008416-8
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.004459-2
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.028257-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.014132-9
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.010984-7
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.71.95.001108-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.71.95.000556-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.95.020077-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.005843-1
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.51.51.008575-2
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.51.51.033091-2
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.014561-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.006551-0
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2009.51.51.041899-6
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2008.51.51.037022-3
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.010885-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.008272-6
Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.51.51.037557-9
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2009.51.51.041657-4
Direito Processual Civil e do Trabalho
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0500922-45.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.68.006886-8
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.71.95.003730-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.51.67.003973-9
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.042050-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506669-12.2007.4.05.8400
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0513810-12.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0500687-40.2009.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513855-16.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.71.95.001412-2
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.012577-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.003666-2
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.004883-4
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.71.95.001750-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.71.95.000469-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0501810-10.2008.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502826-60.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506543-88.2009.4.05.8400
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510717-07.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500317-65.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508156-10.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0517122-59.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.027908-6
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0508090-89.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508552-46.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501979-61.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508943-98.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503475-91.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500369-58.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0519571-87.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501862-64.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503809-62.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501873-05.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501970-02.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502096-49.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.38.00.717113-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.71.95.001692-1
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.51.51.007555-2
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0506393-10.2009.4.05.8400
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.67.002591-1
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0509422-91.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500771-36.2007.4.05.8200
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0501179-30.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501932-87.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516211-47.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508073-53.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500770-20.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501417-49.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503658-35.2008.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0518829-62.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509694-85.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500665-43.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516013-10.2008.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507898-59.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502029-90.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.066212-3
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0503076-86.2009.4.05.8502
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502636-90.2009.4.05.8502
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.014979-6
Gratificação Natalina a partir da CF/88 (art. 201, § 6º, CF/88) - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.51.54.001618-1
Renúncia ao benefício - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.70.95.015310-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0530374-14.2008.4.05.8300
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0502922-11.2008.4.05.8500
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.008812-1
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.70.51.006870-5
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.007093-1
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.016122-8
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.007611-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.53.002586-4
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.50.010457-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502076-61.2007.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502305-58.2006.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502601-43.2007.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500354-29.2006.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500139-81.2005.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501843-64.2007.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500682-50.2006.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503653-05.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501027-22.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501526-66.2007.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0520217-97.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501608-60.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500054-30.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.036180-5
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.012291-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.018834-2
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.003032-3
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501054-35.2007.4.05.8402
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.51.19.003265-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.004117-5
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.51.51.036182-9
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.51.68.001043-6
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.004097-3
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.033992-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.023422-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.003330-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.033993-9
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.68.006421-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.018626-6
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.52.003326-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.68.002200-1
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.004280-5
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.69.001145-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.042258-2
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.57.000598-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.52.002217-5
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0504357-84.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.57.001532-4
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.57.000967-1
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.57.001254-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.54.003065-0
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.70.53.004381-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.57.001605-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.61.000965-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.52.002259-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.003808-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500620-56.2010.4.05.8106
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503746-35.2010.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0000233-90.2005.4.03.6308
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0000197-48.2005.4.03.6308
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503354-95.2010.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0006565-57.2006.4.03.6302
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0009098-23.2005.4.03.6302
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0009262-85.2005.4.03.6302
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0000477-60.2007.4.03.6304
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0000530-11.2007.4.03.6314
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500734-13.2010.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.61.84.015221-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500719-09.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502202-42.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500936-29.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502718-65.2006.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508994-12.2006.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501540-47.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504708-88.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500236-76.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504064-48.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.30.00.907017-0
Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2009.51.51.014428-8
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário
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2007.70.50.015941-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505881-27.2009.4.05.8400
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504559-03.2008.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.015594-4
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.71.95.017913-8
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.001411-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.004626-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.011852-6
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.71.95.002418-7
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.016461-1
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.95.014706-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.008198-2
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.71.95.004776-7
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.71.95.008366-8
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.71.95.005193-6
Perda da qualidade de segurado - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.71.95.022663-3
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.019594-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.70.51.002591-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.70.53.003093-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.53.003540-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.61.001104-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.34.00.700409-8
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.34.00.700113-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.33.00.707771-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.33.00.709574-0
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.50.022333-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.57.002289-8
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.39.00.700520-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.59.005380-7
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.60.000321-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.53.002175-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.50.002875-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.012126-8
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.57.001043-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.60.001667-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.61.000923-5
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2010.70.50.008729-1
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2009.70.51.012256-0
Renúncia ao benefício - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.70.51.002135-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.50.008027-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.50.013363-0
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.70.61.001032-4
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.50.002270-1
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.70.53.002521-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.009900-3
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.55.003301-7
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.030505-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.012887-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.013629-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.34.00.700398-3
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.50.014964-4
Gratificação Natalina/13º salário - Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário
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0508819-90.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501816-21.2006.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503771-78.2006.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508694-50.2006.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509262-75.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513028-68.2008.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503509-31.2006.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502165-84.2007.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500694-30.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.007387-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.016710-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.51.51.036163-5
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.52.003307-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.004776-1
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.003223-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.003051-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.003065-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.046360-2
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.047182-9
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.039922-5
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.004272-6
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.51.52.006829-8
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.033989-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.003978-8
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.51.51.026725-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.68.003600-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.043318-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.045212-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.51.68.005822-2
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.003868-1
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.51.51.018664-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.004474-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501260-49.2007.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.045221-5
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.043349-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.69.001136-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.52.000202-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2005.71.95.001481-5
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.71.95.020921-0
Cumulação - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.95.005430-8
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.025869-5
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.95.018352-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.53.001611-5
Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.70.51.006226-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.70.52.001309-2
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2004.61.84.065510-7
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.51.51.045328-1
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.047526-4
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2009.70.51.002126-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.54.000282-8
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.54.001350-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500751-48.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500754-66.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501586-04.2005.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506169-33.2008.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501625-96.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501567-95.2005.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501694-08.2006.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500298-93.2006.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500794-25.2006.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503500-17.2007.4.05.8400
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508151-58.2008.4.05.8400
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.016210-9
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.039915-8
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.52.002309-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.004279-9
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.003615-5
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.52.002000-2
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.52.003317-3
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.043081-5
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2006.71.50.003770-5
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.51.54.004093-6
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.042040-8
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.004115-1
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.038458-1
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0533310-12.2008.4.05.8300
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.015069-5
Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2008.71.50.015834-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.50.016052-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.58.009488-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.58.009687-6
Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502979-88.2010.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0003795-88.2006.4.03.6303
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0504921-89.2009.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0004716-38.2006.4.03.6306
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509152-10.2010.4.05.8400
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0011222-08.2007.4.03.6302
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0006815-58.2004.4.03.6303
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508329-91.2009.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.51.004260-5
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2009.70.50.027300-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0026307-39.2004.4.03.6302
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0351422-55.2005.4.03.6301
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0043296-55.2006.4.03.6301
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509112-28.2010.4.05.8400
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0024842-32.2003.4.03.6301
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0014451-10.2006.4.03.6302
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508073-23.2010.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0009386-34.2006.4.03.6302
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0092181-03.2006.4.03.6301
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0000547-47.2007.4.03.6314
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0009768-61.2005.4.03.6302
Obrigação de Fazer/Não Fazer - Liquidação/Cumprimento/Execução - Direito Processual Civil e do Trabalho
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0008410-61.2005.4.03.6302
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0350586-82.2005.4.03.6301
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0008274-72.2002.4.03.6301
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0003578-14.2007.4.03.6302
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506637-29.2010.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0008654-21.2004.4.03.6303
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510212-45.2010.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0011990-89.2007.4.03.6315
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0010516-20.2006.4.03.6315
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.70.66.000804-7
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0516527-26.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504118-75.2010.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0010382-66.2005.4.03.6302
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507066-93.2010.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501473-88.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502410-92.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502382-90.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508489-59.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516273-24.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502240-92.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500469-13.2007.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503990-57.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502096-52.2007.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503100-90.2008.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502520-88.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500209-02.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508424-64.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504952-83.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501234-44.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500115-48.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512426-14.2007.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513250-70.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0512982-16.2007.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503057-29.2008.4.05.8401
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501513-04.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500050-29.2008.4.05.8401
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501322-82.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500776-58.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512741-42.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500923-53.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500271-33.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500951-55.2007.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502778-77.2007.4.05.8401
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504258-17.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500505-28.2007.4.05.8401
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504730-18.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500244-53.2008.4.05.8102
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500715-03.2007.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508598-46.2008.4.05.8400
Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0505795-48.2007.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502919-26.2007.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513055-85.2007.4.05.8100
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0501228-74.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502457-72.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501963-13.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503561-65.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513305-84.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.85.016788-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500943-23.2008.4.05.8303
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.212756-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.312571-3
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.10.001697-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.02.001726-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504218-14.2007.4.05.8303
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505715-38.2008.4.05.8300
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.348735-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.440789-1
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.85.021274-7
Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.008731-8
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.70.51.008437-1
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.70.59.004646-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.70.51.003411-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.022586-3
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2006.38.00.718888-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515649-04.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500251-14.2009.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504831-29.2010.4.05.8400
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514896-47.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502298-97.2010.4.05.8400
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504389-24.2009.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503572-87.2010.4.05.8500
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0521318-38.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504118-15.2009.4.05.8101
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502412-27.2010.4.05.8500
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0500401-92.2009.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.01.023161-7
Cumulação - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516375-75.2009.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503308-13.2009.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503799-47.2009.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500246-89.2009.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500457-28.2009.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501366-70.2009.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0518706-30.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501228-06.2009.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503931-35.2008.4.05.8200
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0520397-79.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0020123-72.2007.4.04.7195
Averbação/cômputo de tempo de serviço como aluno aprendiz - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0000515-54.2008.4.04.7195
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0002329-53.2010.4.01.3400
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.34.00.701457-8
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2006.34.00.700601-1
Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.08.000965-3
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.63.02.018482-3
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501273-66.2007.4.05.8202
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0505721-60.2008.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507220-76.2008.4.05.8102
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504826-33.2007.4.05.8102
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506918-53.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508347-55.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.002939-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0515488-28.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505570-41.2006.4.05.8400
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0510630-24.2008.4.05.8400
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0500050-90.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500259-90.2006.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501705-34.2006.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504906-28.2006.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504535-96.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501029-89.2006.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.82.02.500551-4
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.036681-5
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.59.000496-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.51.54.004835-9
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.000867-6
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.003908-9
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.004879-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.004061-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0500262-50.2008.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.54.001828-1
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.01.816145-2
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.037887-8
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.51.51.036164-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.69.001194-2
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.002840-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.045214-8
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.69.001006-8
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.51.51.012351-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.003951-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.004880-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.59.000866-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.51.51.008877-7
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.59.000868-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.71.62.001046-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.60.001475-6
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.63.000823-0
RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.63.000080-2
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.60.000839-2
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.63.005338-7
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.63.000743-2
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.60.003400-7
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.60.000921-9
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.60.004701-4
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.60.003938-8
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.63.000595-2
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.58.010123-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.60.003335-0
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.62.001369-1
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.63.005253-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.60.001027-1
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.60.003398-2
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.59.000563-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.63.000620-8
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.59.000203-9
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2007.71.59.001546-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.38.00.731510-6
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.016880-3
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.71.95.002089-4
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.025915-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.019964-9
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.71.95.012521-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.013271-7
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.027730-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.014213-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508646-91.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.81.10.065978-5
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500959-29.2007.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502473-86.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510013-91.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505206-56.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503437-10.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501735-95.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502022-58.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503107-19.2007.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502815-94.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503564-48.2007.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509873-57.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507533-81.2006.4.05.8401
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500813-54.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501428-84.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504315-35.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500482-09.2007.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501730-46.2008.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502107-41.2008.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503110-37.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502025-53.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501599-71.2008.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500732-48.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502859-26.2007.4.05.8401
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504751-91.2007.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500866-72.2007.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505322-62.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502868-85.2007.4.05.8401
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501106-61.2007.4.05.8101
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502378-56.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503917-88.2007.4.05.8102
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501800-93.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501127-39.2009.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500682-79.2008.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501574-22.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501818-17.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501375-63.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500387-42.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511590-41.2007.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504245-57.2008.4.05.8401
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.430912-1
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505404-59.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506543-52.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502153-70.2007.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500737-64.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501729-28.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507110-83.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0032851-21.2005.4.01.3600
Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0025687-68.2006.4.01.3600
Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0030137-88.2005.4.01.3600
Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702432-3
Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702433-7
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702406-0
Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702459-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702405-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702385-6
Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702012-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702383-9
Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702399-3
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702004-5
Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.36.00.702003-1
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.36.00.700141-5
Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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0025243-98.2007.4.01.3600
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.35.00.702844-1
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2007.71.95.001694-8
Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.50.50.001852-8
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.50.54.000270-2
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.50.52.000750-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.50.014855-4
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.53.002851-1
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.53.000812-6
Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.70.51.006857-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.55.001095-3
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.52.002043-2
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.53.000260-1
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.027911-6
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.001403-2
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.004484-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.51.19.003267-8
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.003921-1
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.018372-1
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.003617-9
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.033997-6
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.001586-3
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.042212-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.61.000538-5
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.034025-5
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.69.001317-3
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.51.51.009858-8
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.004240-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.51.51.012290-6
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.58.000881-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.69.001087-1
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.69.001095-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.048563-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.51.040635-7
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.68.004465-3
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.54.004481-4
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.51.67.007082-5
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2005.71.52.006004-2
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário
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2006.38.00.702295-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.38.00.740266-0
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0508309-05.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.018188-1
Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Direito Civil
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0508041-48.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506538-89.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501758-09.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.017663-0
Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Direito Civil
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0502426-52.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.37.00.702801-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.68.004889-0
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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0504298-96.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502870-79.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516620-57.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514287-35.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501653-95.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

0502557-18.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROC./ADV.:  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

0505853-51.2007.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500003-85.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514330-69.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505434-31.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502674-12.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504077-16.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503095-65.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505293-12.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503886-68.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501307-87.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502387-88.2008.4.05.8401
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504296-29.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500767-71.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501745-16.2006.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507187-70.2005.4.05.8400
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500616-33.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500049-44.2008.4.05.8401
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501652-19.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500145-83.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500916-67.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504299-81.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512140-36.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502306-03.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501601-02.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0516526-12.2007.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500439-35.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505789-41.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502201-89.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511443-78.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501455-98.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502245-14.2008.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502294-55.2008.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500906-53.2009.4.05.8402
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501776-93.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501896-08.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502936-62.2007.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501159-42.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502775-15.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502572-87.2007.4.05.8102
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504160-32.2007.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500526-31.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500118-03.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501981-34.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502454-77.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500172-40.2006.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502969-18.2008.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502121-67.2009.4.05.8401
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505636-16.2009.4.05.8400
Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0509105-07.2008.4.05.8400
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502053-54.2008.4.05.8401
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505819-84.2009.4.05.8400
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0503996-75.2009.4.05.8400
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502920-16.2009.4.05.8400
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503836-50.2009.4.05.8400
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.57.001719-2
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504828-11.2009.4.05.8400
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.53.003706-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.70.51.004649-7
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.58.000964-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.003237-5
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.71.95.008705-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.71.95.000282-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.70.51.009785-7
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.53.001549-4
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509451-89.2007.4.05.8400
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508974-21.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506381-19.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.55.001102-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504195-52.2008.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507486-35.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507334-84.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506200-53.2008.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506606-68.2008.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505672-16.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507409-54.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503905-37.2008.4.05.8103
Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504115-91.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.51.52.002038-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.57.000347-8
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.57.001454-3
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.72.52.002196-2
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.72.59.000470-9
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.72.50.006941-2
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.72.63.000540-5
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.72.64.000495-1
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.72.51.008528-8
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.72.51.006238-7
Reajustamento pelo IGP-DI - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2009.72.52.003178-5
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.72.58.002074-3
Renúncia ao benefício - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.72.52.001634-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.72.52.000399-6
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.38.00.716668-7
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.38.00.707335-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.712890-6
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2008.38.00.725650-3
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2010.71.52.003498-1
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508737-88.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511829-74.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505476-18.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507675-13.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502272-94.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504260-22.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502033-59.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505179-42.2008.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506386-76.2008.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505761-39.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515788-53.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506779-67.2009.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505529-30.2008.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502651-04.2009.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505477-28.2008.4.05.8103
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501179-90.2008.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511533-52.2009.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504340-83.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503978-12.2008.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504652-87.2008.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511763-94.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515590-16.2009.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513298-58.2009.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507599-86.2009.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502258-07.2008.4.05.8103
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512172-70.2009.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503553-82.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0517844-93.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505719-90.2008.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503538-85.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502921-28.2009.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508477-11.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506227-33.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504199-95.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505961-49.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507195-63.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506667-98.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500096-42.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502563-63.2009.4.05.8100
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0502869-63.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506687-89.2009.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0517661-25.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510459-60.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515284-47.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508874-70.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511844-43.2009.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512179-62.2009.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507845-82.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503895-96.2008.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505080-69.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503417-85.2008.4.05.8102
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504109-56.2009.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0521017-28.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500169-17.2008.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502491-04.2008.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507614-55.2009.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.359333-2
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.01.352662-8
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.01.183358-3
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.01.339906-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.61.84.487467-5
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500683-40.2008.4.05.8401
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500893-91.2008.4.05.8401
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.03.001189-1
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.71.95.003344-6
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.38.00.737102-5
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.38.00.743511-7
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.38.00.743804-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.38.00.726427-8
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.38.00.738279-2
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.38.00.738420-0
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.38.00.725310-7
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.95.000438-2
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504568-23.2007.4.05.8102
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510046-18.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506547-26.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503399-70.2008.4.05.8100
Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506395-66.2007.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500639-76.2007.4.05.8103
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514238-91.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511805-17.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500508-04.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502185-04.2009.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509502-30.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506635-55.2007.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501941-75.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510786-05.2009.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504241-16.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505450-20.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0519254-89.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0518489-21.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503204-45.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515463-15.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.51.64.001396-3
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2005.38.00.757910-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.38.00.730785-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.724991-2
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0508032-49.2007.4.05.8201
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503471-45.2008.4.05.8201
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2004.81.10.003298-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.81.03.506327-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.81.10.000440-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.81.10.010041-4
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.81.10.021192-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.81.10.029750-7
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.33.00.714008-0
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2006.33.00.711845-5
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2002.50.50.002842-8
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.023941-6
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2006.71.95.016373-4
Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.006270-0
Cumulação - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.95.018315-7
Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.71.95.016987-2
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.95.007364-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.95.000469-0
Erro de Procedimento - Processo e Procedimento - Direito Processual Civil e do Trabalho
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2008.71.95.008359-0
Averbação/Contagem de Tempo Especial - Tempo de Serviço - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2009.71.95.001666-0
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2009.71.95.002833-9
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.007217-4
Averbação/cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.70.95.015085-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.95.014250-2
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.71.95.001963-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.71.95.000074-3
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.71.95.010271-0
Averbação/cômputo de tempo de serviço como aluno aprendiz - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2005.71.95.009960-2
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.71.95.020948-9
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2007.71.95.017420-7
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.71.95.006013-9
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.70.50.017927-7
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.50.005063-7
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.70.53.001701-0
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2009.70.60.000293-1
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.70.50.006418-4
Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2008.72.54.000643-3
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.38.00.700782-4
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.38.00.712921-2
Direito Processual Civil e do Trabalho
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2008.38.00.723050-0
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.717215-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.720747-3
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.38.00.710226-2
Requerimento Administrativo - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.38.00.732859-6
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.721081-0
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.38.00.721106-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.721281-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2008.38.00.722822-3
Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.716840-6
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.716972-3
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.717203-6
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.38.00.723027-8
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.70.51.004875-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2005.63.01.000095-4
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2008.51.51.036633-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.51.001114-4
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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0500525-85.2008.4.05.8303
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509203-82.2009.4.05.8100
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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2008.51.51.016298-5
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506904-71.2010.4.05.8400
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2007.51.51.085642-5
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2009.51.51.016343-0
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501914-11.2008.4.05.8302
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.51.51.021404-7
Juros/Correção Monetária - Crédito Tributário - Direito Tributário
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2005.63.01.252694-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507803-33.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500920-70.2009.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502881-77.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506155-49.2008.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506629-20.2008.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510936-83.2009.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511192-26.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502044-78.2006.4.05.8202
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508787-76.2007.4.05.8200
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.72.55.005493-3
Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.66.001286-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.50.002697-7
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
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2007.70.50.012451-3
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
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0504268-60.2009.4.05.8500
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.81.10.000340-9
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2003.81.10.029703-9
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505870-59.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503711-40.2008.4.05.8102
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500155-30.2008.4.05.8102
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503204-47.2006.4.05.8103
Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Direito Civil
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0502922-12.2006.4.05.8102
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502601-40.2007.4.05.8102
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508604-80.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507250-20.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509597-85.2006.4.05.8103
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501819-62.2009.4.05.8102
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500566-47.2006.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500991-77.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0514133-80.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513729-29.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0501644-11.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505846-31.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500006-02.2006.4.05.8103
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500251-51.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511314-10.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508979-52.2006.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502969-89.2006.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502330-31.2007.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500101-30.2009.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508503-05.2006.4.05.8103
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.51.006260-7
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.72.51.001113-3
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2008.72.56.003300-4
Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.72.51.004187-3
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.72.51.007331-0
Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
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2009.72.58.000115-3
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
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2008.72.56.002148-8
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.72.55.003530-6
Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.38.00.738188-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.38.00.721164-0
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.38.00.714561-0
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.38.00.709535-6
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.38.00.713691-3
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.38.00.715828-5
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.38.00.737142-6
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.38.00.737727-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2006.38.00.750386-3
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.38.00.703322-3
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.32.00.704411-4
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.32.00.704395-9
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.32.00.704434-0
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2009.32.00.703447-3
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.72.55.001687-0
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506953-13.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506894-25.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500713-08.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512738-87.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507317-53.2006.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504422-76.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503134-05.2007.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510358-57.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512011-94.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513218-31.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508818-42.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500451-89.2007.4.05.8101
Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500302-28.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509692-18.2006.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508058-59.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507575-92.2008.4.05.8100
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512763-03.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512964-24.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507424-88.2006.4.05.8103
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511133-09.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506442-83.2006.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511365-84.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503567-06.2007.4.05.8101
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0518625-81.2009.4.05.8100
Direito Processual Civil e do Trabalho
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0505697-60.2007.4.05.8103
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509334-57.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508108-85.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0515910-37.2007.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505525-21.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507889-38.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506529-68.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506185-87.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511549-40.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0518439-92.2008.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502156-91.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505241-51.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504430-53.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512330-96.2007.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502005-25.2008.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511234-75.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502115-90.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0512623-32.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0510549-05.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0513012-17.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0500278-59.2007.4.05.8103
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506723-68.2008.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504475-95.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0511216-88.2008.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506307-03.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509654-44.2008.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502414-67.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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2007.70.50.003289-8
Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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2009.70.51.005473-5
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0023153-83.2008.4.01.3600
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0027563-24.2007.4.01.3600
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0029591-96.2006.4.01.3600
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0027720-94.2007.4.01.3600
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0023523-96.2007.4.01.3600
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0026466-86.2007.4.01.3600
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0019782-14.2008.4.01.3600
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0027712-20.2007.4.01.3600
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0027716-57.2007.4.01.3600
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0027718-27.2007.4.01.3600
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0027714-87.2007.4.01.3600
Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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0506590-13.2005.4.05.8300
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0502438-91.2006.4.05.8200
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505728-21.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505906-67.2009.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507971-35.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505755-32.2008.4.05.8102
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503813-62.2008.4.05.8102
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0509820-42.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507715-92.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504208-26.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508470-26.2008.4.05.8400
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
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0507003-05.2009.4.05.8100
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0506450-83.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505165-58.2008.4.05.8101
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505131-83.2008.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505946-49.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507805-31.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504188-35.2009.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507712-40.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0503780-44.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0508825-29.2009.4.05.8100
Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505729-06.2009.4.05.8100
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507088-19.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505869-71.2008.4.05.8101
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507311-69.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505142-15.2008.4.05.8101
Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0505907-52.2009.4.05.8100
Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0507343-74.2008.4.05.8102
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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0504093-33.2008.4.05.8102