Padronização da Organização das Varas Federais, Juizados Federais e Turmas Recursais
Identificação do Projeto

Nome: Padronização da Organização das Varas Federais, Juizados Federais e Turmas Recursais

Data do início : 01/09/2020

Gestor do Projeto : Dr. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Processo Administrativo: 0003682-74.2020.4.90.8000

Participantes :

Gerente do Projeto: Alzira Lúcia Guedes Fidelis

Valor Planejado :

Valor Executado :

Implementação:
20%
Acompanhamento:
Objetivo do Projeto

O projeto tem como objetivo elaborar guia metodológico de gestão judicial para as varas federais, juizados especiais federais e turmas recursais, visando aprimorar e dar celeridade ao fluxo de trabalho.


Justificativa

Em estudo realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, foi apontado que no rol de sete atividades elencadas que fazem parte da rotina do magistrado, a gestão cartorária aparece apenas em 5º lugar para os juízes de 1º grau enquanto que, para os de 2º grau, é a última tarefa considerada. Tal fato é empiricamente comprovado com a observação de que as rotinas cartorárias estão ultrapassadas e sua falta de eficiência significa altos custos para o orçamento público. É necessária a aplicação dos bons fundamentos da gestão também à prática cartorária. O bom e adequado funcionamento da instituição se refletirá na satisfação da sociedade e no integral atendimento às partes. Desta forma, será criado instrumento que auxilie a gestão das varas da Justiça Federal, de forma a otimizar o uso de recursos cada vez mais escassos com foco na efetividade da prestação jurisdicional.

Escopo do Projeto

1. Mapeamento da força de trabalho e estrutura das varas federais, juizados especiais federais e turmas recursais. Para realização do mapeamento será desenvolvido e disponibilizado para os tribunais questionário versando sobre os temas: a. estrutura de cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas; b. distribuição dos cargos e funções com descrição de competências; c. atribuições dos cargos; d. critérios para distribuição de cargos e funções. e. instalações físicas; f. equipamentos; g. material; 2. Criação de categorias de unidades (utilizando variáveis, como: número de processo x competência x força de trabalho, por exemplo) de modo a, com base nas informações do questionários e dados estatísticos, proceder a padronização da nomenclatura das varas federais, possibilitar o agrupamento das mesmas e estabelecer parâmetros de funcionamento por competência assemelhada. 3. Elaboração de guia metodológico de gestão judicial para as varas federais, juizados especiais federais e turmas recursais, com o objetivo de aprimorar e dar celeridade ao fluxo de trabalho.

Não-Escopo do Projeto

Não estão previstos treinamentos bem como a proposição e a implementação de ações ou projetos nas varas.

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