Presença dos JEFs nos aeroportos

13 de 08, 2007

Presença dos JEFs nos aeroportos

Em meio à crise aérea instalada no país em 2007, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reuniões presididas pela Ministra Ellen Gracie, com a participação do Coordenador-Geral da Justiça Federal, Ministro Gilson Dipp, e de representantes dos Tribunais de Justiça, das empresas aéreas, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), deliberaram pela criação de postos dos juizados especiais nos aeroportos de Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Santos Dumont (RJ), Tom Jobim (RJ) e Juscelino Kubitschek (BSB). Nesse sentido, foi expedida a Resolução CJF nº 565, de 13 de agosto de 2007, de natureza emergencial e temporária, mantendo em funcionamento esses postos de atendimento até 31 de março de 2008.