03 de 05, 2007

Descentralização de Turmas Julgadoras

A Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, ao tratar da Reforma do Poder Judiciário, previu a possibilidade de os Tribunais Regionais Federais (TRFs) criarem turmas julgadoras descentralizadas, fora de suas sedes, com o objetivo de aproximar a Justiça Federal do jurisdicionado. Regulado pela Resolução CJF nº 556, de 03 de maio de 2007, o processo de instalação das turmas pelos TRFs foi condicionado à prévia aprovação do Conselho da Justiça Federal (CJF).