Cadastro Nacional de Desburocratização

Discussões, sugestões e dúvidas acerca do Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que descompliquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento de quem utiliza os serviços públicos.
carolina.abreu

Cadastro Nacional de Desburocratização

Mensagem por carolina.abreu » Qui Abr 04, 2019 3:12 pm

Pessoal, vi na Lei 13.726/2018, Art 9º que " Os órgãos ou entidades estatais que receberem o Selo de Desburocratização e Simplificação serão inscritos em Cadastro Nacional de Desburocratização".
Essa inscrição é automática (providenciada pela instituição que confere o selo) ou o órgão deverá solicitar a inclusão após a premiação?
alextosta

Re: Cadastro Nacional de Desburocratização

Mensagem por alextosta » Sex Abr 05, 2019 6:03 pm

Também fiquei com essa dúvida!
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