FLUI JF - Políticas de privacidade

O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, órgão integrante do Poder Judiciário da União, inscrito no CNPJ n. 00.508.903.0001-88, com sede no Setor de Clubes Esportivo Sul, Trecho III, Polo 8, Lote 9, Brasília – DF, doravante denominado FLUI JF (também denominado como “nós”, “nos”, “nosso”), apresenta a Política de Privacidade do FLUI JF, a qual tem o objetivo de trazer transparência às atividades praticadas no Fórum Virtual do FLUI JF, além de demonstrar a preocupação com a privacidade dos participantes quanto aos dados disponíveis neste endereço eletrônico, nos termos a seguir:

1. ACEITAÇÃO

1.1. A aceitação desta política ocorrerá mediante a concordância do participante – que se dará com o clique no botão “concordo” – e o cadastro no FLUI JF.
1.2. O participante manifesta seu consentimento expresso na coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais, nos termos do inciso IX do art. 7º da Lei n. 12.965, de 23/04/2014.
1.3. Caso o participante não concorde com esta política, recomenda-se que não prossiga com o cadastramento e o acesso ao fórum.

2. DADOS PESSOAIS

2.1. O FLUI JF considera todas as informações coletadas no fórum, com a exceção do compartilhado nas reuniões como sigilosas.
2.2. O FLUI JF informa que não fornecerá a terceiros os dados pessoais do participante, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei, nos termos do inciso VII do art. 7º da Lei n. 12.965, de 23/04/2014.
2.3. O participante manifesta o consentimento livre, expresso e informado quanto à coleta de informações, nos termos do inciso IX do art. 7º da Lei n.12.965, de 23/04/2014.
2.4. O FLUI JF se compromete a realizar a exclusão definitiva dos dados pessoais do participante, mediante requerimento do interessado, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registro previstas em lei, nos termos do inciso X do art. 7º da Lei n. 12.965, de 23/04/2014.

3. ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

3.1. As informações fornecidas serão armazenadas pelo FLUI JF em servidores próprios.
3.2. O FLUI JF emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda dos referidos dados, todavia não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não possam obter as informações sigilosas.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O FLUI JF poderá alterar ou modificar as condições deste termo a qualquer momento, sempre que necessário, a fim de se ajustar às mudanças legislativas e tecnológicas.
4.2. O termo alterado ou modificado entrará em vigor imediatamente após a publicação no fórum, cabendo ao participante manter-se atualizado sobre este documento.

5. FORO

5.1. Será competente o foro da Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir qualquer dúvida oriunda deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.


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