FLUI - A Origem

JORNADA DO FLUI*

Abaixo do Equador existe um país que há muito tempo atrás era uma porção de terra plena de recursos, mas que...era administrada à distância por seu gestor...
Eis que em 1808, por diferenças com o pessoal da matriz e por estar em desacordo com o choque de gestão pretendido pelo superintendente regional, essa longínqua filial, seria declarada pelo gestor -que a esta altura já estava no fio da navalha, literalmente - a matriz da empresa. Assim da noite para o dia. Não sem deixar departamentos inteiros para trás, a ver navios, também literalmente...
Reconhecem este enredo?
Juntamente com transferência atabalhoada de sede, a empresa trouxe a burocracia administrativa que se estabeleceu para o ordenamento de despesas -Banco do Brasil, para recolher as taxas ao erário – Ministério da Fazenda - a junta comercial, o cartório e o tribunal, etc... Toda esta estrutura assentada no que, convenhamos, não foi nenhum modelo exemplar de planejamento. O nome da instituição: Coroa Portuguesa ou Reino Unido de Portugal e Algarves.
Para o funcionamento de tantas instituições os gastos da empresa, que já podemos chamar de governo, só aumentavam...
Dois séculos depois o problema da eficiência do Estado permanecia na ordem do dia: a “reforma do serviço civil”. (Bresser-Pereira, 1998)
A história que contamos aqui traz sempre a perspectiva dos olhos do governo voltados para ele mesmo. Mas e o indivíduo, a cidadania, o povo? Uma pessoa ter que provar que é ela mesma, preencher formulários sem fim, enfrentar filas, transpor critérios desuniformes para acessar serviços e uma tônica maior: a desconfiança na sociedade.
A Lei nº 13.726/2018, apesar de não ser a primeira norma voltada para a desburocratização – em 1967 o Decreto-Lei nº 200 e em 2017 o Decreto nº 9.094- prioriza a racionalização e simplificação de procedimentos na Administração Pública com o espírito de eliminar as formalidades, dispensar duplicidade de comprovações, além de incentivos para ações e inovações voltadas à simplificação.
O Conselho da Justiça Federal, em menos de 6 meses regulamentou a lei federal através da Resolução nº 529/2019.

(Aprendizado e descoberta)

Pausa aqui para nos perguntarmos: Mas outra norma? Reduzir normas criando novas normas, é o que queremos?
Aqui a nossa jornada desvia um pouco para refletir sobre a burocracia e seus agentes – nós os burocratas. Nós os burocratas, diante do desafio de simplificar, mais do que a Administração Pública, a vida das pessoas, nos vimos impelidos a descobrir qual a diferença, afinal, que a sociedade espera de um esforço de simplificação.

(Reconhecimento do problema)

Como aprender o caminho para oferecer desburocratização e simplificação além da norma?
Assim surgiu o FLUI-JF – Desburocratização da norma à prática - Programa de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal, com o intuito de desenvolver um conjunto de ações focalizadas nas seguintes dimensões:
• Transformação na cultura e no comportamento institucional para uma atuação voltada para serviços que entreguem valor ao usuário.
• Capacitação de operadores da Justiça Federal para a desburocratização.
• Fomento e captação de práticas e casos de sucesso que envolvam a desburocratização entendida como simplificação de procedimentos judiciais, extrajudiciais e de administração judicial.
• Ambiente de experimentação – protótipos, pilotos, tolerância ao erro e apetite ao risco.
• Integração de ações de modernização, inovação e desenvolvimento e adoção de tecnologias – digitais ou não- para a simplificação de procedimentos.

(Decisão)

Mas, uma vez mais, produzir elaborações teóricas, no plano das ideias sobre princípios e dimensões para desenvolver a desburocratização não necessariamente trazem em si as soluções do problema definido e que sejam possíveis de operacionalizar.
Para contornar esse novo obstáculo no caminho, partiu-se para a definição do repertório de iniciativas e projetos para alcançar o objetivo primeiro e último e propor, reunir e sistematizar ações e iniciativas de simplificação de procedimentos e normas da Justiça Federal

(Definição do repertório)

Abordagem educacional
Optou-se por criar uma ação educativa voltada para a mobilização, participação, aprendizagem e cocriação corporativa voltadas à formação de um ambiente institucional favorável à desburocratização, entendida como a simplificação de procedimentos administrativos.
Aceleração de simplificação de processos
Buscar melhorias nos processos de trabalho críticos, visando o aperfeiçoamento dos produtos e serviços do Conselho da Justiça Federal e a otimização dos recursos humanos, financeiros e materiais.
Integração sistêmica
Visa aperfeiçoar a gestão administrativa dos temas sistêmicos da Justiça Federal – orçamento e finanças, gestão de pessoas, TIC, auditoria, sustentabilidade, gestão documental, obras, estratégia, apoio administrativo e judiciário, estratégia, segurança- num plano bienal para discutir o atendimento das necessidades e perspectivas de desenvolvimento da organização.

Aproximação com as bases da estrutura organizacional
Magistrados e servidores que atuam como gestores administrativos da Justiça Federal, produzem e consomem um grande fluxo de informações e expertise que, se difundida e ampliada, culmina em vantagem concreta para o cumprimento da missão da Justiça Federal-JF.
Criação de canais alternativos de comunicação

O Canal FLUI foi inspirado no ‘PLUG de Inovação” proposto para um desafio de problemas, em 2018, por Edward Borba, Flávia Canêdo, Izabel de Mendonça, José Flávio Mundim, Marco Aurélio Cruz e Rodrigo Maranhão no Mestrado Profissional em Desenvolvimento e Governança da ENAP.
O objetivo é a formação e conexão de comunidades de compartilhamento de soluções e inovações voltadas à racionalização e simplificação de procedimentos. Integração de steakholders dedicados a identificar problemas e propor soluções, com vistas a uma prestação de serviço público eficiente, transparente e agregador de valor à cidadania.

Participação como alavanca da governança
Conexão de comunidades a outras redes internas ou externas à Justiça Federal para de intercâmbio de informações e soluções.

Selo de Desburocratização da Justiça Federal
Criar incentivos para identificar, divulgar, valorizar e propagar as ações, iniciativas e práticas que impulsionem e contribuam para a racionalização de atos e procedimentos judiciais, extrajudiciais, de administração judicial e aos administrativos em geral relacionados à prestação de serviços em geral, aos processos de trabalho, às iniciativas estratégicas, à gestão da informação e à gestão da inovação.

Ambiente para revisão de normas
Ações para identificar dispositivos legais ou regulamentares e procedimentos que incluam exigências exageradas ou descabidas, desnecessárias ou redundantes, cabendo a esses grupos elaborar e propor soluções de simplificação.

A formação da Rede FLUI e a criação do Canal FLUI estabelecem, assim, mecanismos de integração que dinamizem a produção de conhecimento para incluir mais agentes e mais insumos técnicos, intelectuais e práticos como influência na tomada de decisão. Como? Incentivando uma cultura de participação, oferecendo ambientes criativos e de permanente comunicação. São novos processos baseados na transversalidade como ferramenta para solucionar velhos (e novos!) problemas.
Mas esta é uma história sobre um começo, um ponto de partida, é sobre reconhecer onde estamos e onde queremos chegar e que caminhos vamos percorrer para, enquanto poder público, acompanharmos as tendências globais como a hiperconectividade e isolamento, o consumo consciente, a sustentabilidade social e ambiental, a transformação da inteligência e das interações humanas ou artificiais.

*Magali Dantas – Técnica Judiciária da Seção Judiciária do RS. Chefe da Seção de Aperfeiçoamento de Processos do Conselho da Justiça Federal. Graduada em Ciências Sociais. Especialista em Gestão do Conhecimento. Mestranda em Desenvolvimento e Governança.

Referências
BORBA, E.; et al. Plug de Inovação. Desafio de Problemas. ENAP. Disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/ ... bo10M_au_O

BORGES, B. A burocracia afoga a sociedade civil brasileira. El País. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2014/0 ... 67195.html
BRASIL. Lei nº 13.726/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_A ... L13726.htm

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Resolução nº 529/2019. Disponível em: https://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream ... sequence=1

BRESSER-PEREIRA. L. A reforma gerencial do Estado de 1995. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/papers ... 95-ina.pdf

HOLLEBEN, L. Storytelling: o que é e como aplicá-lo na sua agência. Disponível em: https://resultadosdigitais.com.br/agenc ... rytelling/

PORTAL SÃO FRANCISCO. Corte Portuguesa no Brasil. Disponível em: https://www.portalsaofrancisco.com.br/h ... -no-brasil

TROTTA, W. Marx: A burocracia como centro do Estado. Disponível em: http://www.achegas.net/numero/vinteeoito/trotta_28.htm

VIEIRA. D. O que é storytelling? O guia completo para você dominar a arte de contar histórias. Disponível em: https://comunidade.rockcontent.com/storytelling/