Jornada

I Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Direito de Empresa

Coordenador da Comissão de Trabalho

Alfredo de Assis Gonçalves Neto

Número

51

Enunciado

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica - disregard doctrine - fica positivada no novo Código Civil, mantidos os parâmetros existentes nos microssistemas legais e na construção jurídica sobre o tema.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 50;

Palavras de Resgate

PESSOA JURÍDICA, ABUSO DA PERSONALIDADE, DESVIO DE FINALIDADE, CONFUSÃO PATRIMONIAL, RELAÇÕES DE OBRIGAÇÕES, BENS PARTICULARES, ADMINISTRADORES, SÓCIOS, SUJEITO PASSIVO, EXECUÇÃO