Jornada

I Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Família e Sucessões

Coordenador da Comissão de Trabalho

Gustavo Tepedino

Número

111

Enunciado

A adoção e a reprodução assistida heteróloga atribuem a condição de filho ao adotado e à criança resultante de técnica conceptiva heteróloga; porém, enquanto na adoção haverá o desligamento dos vínculos entre o adotado e seus parentes consangüíneos, na reprodução assistida heteróloga sequer será estabelecido o vínculo de parentesco entre a criança e o doador do material fecundante.

Notas

Revogados os Arts 1.620 a 1.629 CC pela LAdo 8º (DOU 4.8.2009)

Referência Legislativa

Norma: Código Civil de 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1626;

Palavras de Resgate

ADOTANTE, FERTILIZAÇÃO