I Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Família e Sucessões
Gustavo Tepedino
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No fato jurídico do nascimento, mencionado no art. 1.603, compreende-se, à luz do disposto no art. 1.593, a filiação consangüínea e também a socioafetiva.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1603;
ART: 1593;
CONSAGUINIDADE, PARENTESCO NATURAL, AFETIVIDADE