Jornada

I Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Obrigações e Contratos

Coordenador da Comissão de Trabalho

Paulo Távora e Antônio Junqueira Azevedo

Número

33

Enunciado

O novo Código Civil estabeleceu um novo sistema para a revogação da doação por ingratidão, pois o rol legal previsto no art. 557 deixou de ser taxativo, admitindo, excepcionalmente, outras hipóteses.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 557;

Palavras de Resgate

DONATÁRIO, DOADOR, CRIME, ATENTADO CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO DOLOSO, OFENSA FÍSICA, INJÚRIA, CALÚNIA