Jornada

V Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Direito de Empresa

Coordenador da Comissão de Trabalho

Ana Frazão

Número

487

Enunciado

Na apuração de haveres de sócio retirante (art. 1.031 do CC), devem ser afastados os efeitos da diluição injustificada e ilícita da participação deste na sociedade.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 884; ART: 1036; ART: 1016; ART: 1080; ART: 50; ART: 1009;

Palavras de Resgate

DISSOLUÇÃO, ADMINISTRADOR, LIQUIDANTE, LIQUIDAÇÃO, GESTÃO, NEGÓCIO INADIÁVEL, OPERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, SOLIDARIEDADE