Jornada

V Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Direito de Empresa

Coordenador da Comissão de Trabalho

Ana Frazão

Número

482

Enunciado

Na apuração de haveres de sócio retirante de sociedade holding ou controladora, deve ser apurado o valor global do patrimônio, salvo previsão contratual diversa. Para tanto, deve-se considerar o valor real da participação da holding ou controladora nas sociedades que o referido sócio integra.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 884; ART: 1031;

Palavras de Resgate

RESOLUÇÃO, QUOTA, MONTANTE, LIQUIDAÇÃO, SITUAÇÃO PATRIMONIAL, BALANÇO, LEVANTAMENTO