Jornada

IV Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil

Coordenador da Comissão de Trabalho

Paulo de Tarso V. Sanseverino, Nelson Nery Jr., Eugênio Facchini Neto e Carlos Roberto Gonçalves

Número

358

Enunciado

O caráter manifestamente excessivo do valor da cláusula penal não se confunde com a alteração das circunstâncias, a excessiva onerosidade e a frustração do fim do negócio jurídico, que podem incidir autonomamente e possibilitar sua revisão para mais ou para menos.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 413;

Palavras de Resgate

PENALIDADE, EQUIDADE, REDUÇÃO, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, CUMPRIMENTO, MONTANTE, NATUREZA, FINALIDADE