Jornada

III Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil

Coordenador da Comissão de Trabalho

Antônio Junqueira de Azevedo e José Osório de Azevedo Jr.

Número

167

Enunciado

Com o advento do Código Civil de 2002, houve forte aproximação principiológica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 424; ART: 421;

Palavras de Resgate

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCÍPIO DA BOA FÉ, EQUILÍBRIO CONTRATUAL, PROBIDADE, NULIDADE, CLÁUSULA ABUSIVA