Jornada

IV Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Parte Geral

Coordenador da Comissão de Trabalho

Gustavo Tepedino e Silvio Romero Beltrão

Número

296

Enunciado

Não corre a prescrição entre os companheiros, na constância da união estável.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 197;

Palavras de Resgate

CÔNJUGE, SOCIEDADE CONJUGAL, CRÉDITO ENTRE O CÔNJUGE, IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO