Jornada

IV Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Parte Geral

Coordenador da Comissão de Trabalho

Gustavo Tepedino e Silvio Romero Beltrão

Número

285

Enunciado

A teoria da desconsideração, prevista no art. 50 do Código Civil, pode ser invocada pela pessoa jurídica, em seu favor.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 50;

Palavras de Resgate

DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA., DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, ABUSO, DESVIO DE FINALIDADE, CONFUSÃO PATRIMONIAL, RELAÇÃO OBRIGAÇIONAL, BEM PARTICULAR, ADMINISTRADOR, SÓCIO, SUJEITO PASSIVO, RESPONASBILIDADE DO SÓCIO