VIII Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino e Professor Roberto Rosas
Obrigações
Fábio Ulhôa Coelho e Flávio Tartuce
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O devedor não é terceiro para fins de aplicação do art. 288 do Código Civil, bastando a notificação prevista no art. 290 para que a cessão de crédito seja eficaz perante ele.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 288;
ART: 290;
CREDOR. ALIENAÇÃO. ATO JURÍDICO. TÍTULO NOMINATIVO.