O Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal, que teve suas bases lançadas por meio das Resoluções CJF nº 192/1997 e nº 217/1999, está atualmente disciplinado pela Resolução CJF nº 886/2024. 

Com base na Constituição e na legislação federal que trata dos temas relacionados à gestão documental e da memória e  à preservação e difusão do patrimônio cultural e, em observância às normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname, o Programa da Justiça Federal contempla as diretrizes e normas aplicáveis a essas matérias, com enfoque nas especificidades das atividades exercidas nas áreas meio e fim pelo Poder Judiciário federal.

A coordenação do Programa está ao encargo do Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal (COGEDOM), coordenado pelo(a) Secretário(a)-Geral do Conselho da Justiça Federal e integrado por representantes do próprio Conselho, do Comitê Gestor do Proname e de todos os Tribunais Regionais Federais, incluídos(as) magistrados(a) e servidores(as) de 1º e 2º graus, com experiência nos temas tratados.

No programa são definidos os conceitos e as diretrizes aplicáveis, os instrumentos utilizados em sua execução, a estruturação, as atribuições e o funcionamento das Comissões Permanentes de Avaliação Documental e das Comissões de Gestão da Memória e os procedimentos de gestão documental e de memória.

O contato com o Comitê, para solicitações, consultas, dúvidas e sugestões pode ser efetuado pelo e-mail: cegdoc@cjf.jus.br

Orientações do Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal - COGEDOM

ORIENTAÇÃO N. 1/2023 - Sobre a guarda permanente de execuções fiscais que versem sobre matéria de Direito Ambiental

Resoluções

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

RESOLUÇÃO CNJ N. 316, DE 22 DE ABRIL DE 2020.

RESOLUÇÃO CNJ N. 324, DE 30 DE JUNHO DE 2020.

RESOLUÇÃO CNJ N. 469 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

RESOLUÇÃO CNJ N. 522, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

Conselho da Justiça Federal - CJF

RESOLUÇÃO CJF N. 886, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

Portarias

PORTARIA CJF N. 36, DE 6 DE FEVEREIRO 2012 - Dispõe sobre a instituição do Comitê de Gestão Documental da Justiça Federal.

PORTARIA CJF N. 39, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê de Gestão Documental da Justiça Federal.

PORTARIA CJF N. 200, DE 1º DE ABRIL DE 2024 - Altera a composição do Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal.

PORTARIA CJF N. 451, DE 24 DE JULHO DE 2025 - Altera a composição do Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal.

Decisões do CJF

DECISÃO CJF - Orientações para Res. CNJ N. 469/2022.

Manuais e Guias

Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário

Plano para seleção de amostras em um acervo documental

Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário

Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário

Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário - MoReq-Jus - Versão 2.0

Caderno de enunciados da I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural

Tabela PCTT - Versão abril 2017

Tabela PCTT - Versão junho 2023

Tabela PCTT - Versão setembro 2024

Tabela PCTT - Versão abril 2026

Sistema de Gestão de Tabelas Unificadas do Poder Judiciário - Tabela de temporalidade.
*Selecionar Justiça Federal e gerar planilha

Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade

Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade - 2ª Edição

Plataforma tecnológica implementada pelo Conselho da Justiça Federal - CJF onde utiliza modelos avançados de Inteligência Artificial e Processamento de Linguagem Natural (PLN) através da ferramenta ChatGPT para automatizar, organizar e otimizar os conhecimentos de Gestão Documental da Justiça Federal. Apresenta-se a seguir os projetos de pesquisa:

Projeto - Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário

Projeto -  PCTTDA - Tabela de Temporalidade

Projeto - Normativos de Gestão Documental do Poder Judiciário

Projeto - Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade do Poder Judiciário