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publicado 06/08/2015 17h20, última modificação 06/08/2015 17h22

Relatório de Atividades 2009

Em cumprimento à sua missão constitucional de exercer a supervisão administrativa e orçamentária e promover a integração e o aprimoramento da Justiça Federal (art. 105, parágrafo único,inciso II, CF), o Conselho da Justiça Federal, no exercício de 2009, desenvolveu uma série de ações voltadas à melhoria dos processos administrativos e da prestação jurisdicional, no âmbito do próprio Conselho e das instituições da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Destacou-se, nesse exercício, o grande esforço empreendido pelo Conselho na coordenação dos projetos Sistemas Integrados de Gestão da Justiça Federal (SIGJUS) e Autos Judiciais Digitais, ambos envolvendo os cinco tribunais regionais federais e respectivas seccionais em ações integradas, que visam à uniformização de sistemas e à busca da eficiência e da efetividade institucional. O SIGJUS, projeto estratégico de grande envergadura e enorme impacto nos processos gerenciais, envolve as áreas administrativas de todos os órgãos da Justiça Federal, e tem como objetivo desenvolver ferramentas unificadas de controle gerencial.
Ao longo de 2009, intensificaram-se as ações de desenvolvimento do projeto, com a realização do primeiro encontro dos gestores envolvidos, que analisaram os principais sistemas em uso na Justiça Federal e deram início ao mapeamento de todos os processos de trabalho, tendo sido realizados 311 mapeamentos, envolvendo 11 áreas administrativas em cada órgão do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Já o projeto Autos Judiciais Digitais, coordenado pelo Conselho, envolveu o esforço dos cinco tribunais regionais federais no estabelecimento de planos de ação que definiram como meta a virtualização de todos os novos processos que ingressarem na Justiça Federal a partir de 2 de janeiro de 2010. Para tanto, celebrou contratos com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com a finalidade de captar recursos para viabilizar o projeto, da ordem de R$ 137.000.000,00.
No exercício de 2009, o Conselho também elaborou seu planejamento estratégico e coordenou a elaboração do Planejamento Estratégico da Justiça Federal, alinhando-se às diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, deu início à elaboração do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, alinhados ao Planejamento Estratégico da Justiça Federal.
Outro acontecimento de grande relevância no exercício passado foi a sanção da Lei 12.011, de 4 de agosto de 2009, que cria 230 novas varas na Justiça Federal. A Lei, cujo projeto foi elaborado pelo Conselho da Justiça Federal e encaminhado ao Congresso Nacional pelo Superior Tribunal de Justiça, atende ao objetivo de aproximar ainda mais a Justiça do cidadão, ampliando sobretudo o acesso aos juizados especiais federais e reduzindo a morosidade, com o aumento do quadro de juízes e servidores.
O Colegiado do CJF encerrou o ano de 2009 com um saldo de 10 sessões ordinárias realizadas, nas quais foram apreciados 139 processos administrativos, que resultaram na edição de 51 resoluções, dentre as quais se sobressaem as de ns. 69, de 31 de julho de 2009, que estabelece as diretrizes básicas para a elaboração e gestão do Planejamento Estratégico da Justiça Federal; 73, de 26 de agosto de 2009, que aprova o Mapa Estratégico da Justiça Federal; 80, de 19 de novembro de 2009, que aprova o Guia de Projetos e Obras da Justiça Federal; assim como as de ns. 84, 85, 86, 87 e 88, as quais dispõem, respectivamente, sobre a organização e diretrizes de funcionamento dos sistemas de Administração Orçamentária e Financeira, Controle Interno, Desenvolvimento Institucional, Recursos Humanos e Tecnologia da Informação da Justiça Federal, em consonância com a Lei 11.798/2008, que modificou a organização e as competências do CJF.
No que diz respeito à área de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, registrou-se como dotação geral da Justiça Federal (pessoal, atividades e projetos), no orçamento de 2009, o valor de R$ 6.510.225.669,66. Desse montante, foram executados R$ 6.315.560.869,45, que correspondem a 98,20% do total. Já a dotação referente ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios e requisições de pequeno valor) chegou ao montante global de R$ 12.201.548.330,00. No orçamento de 2010, a Justiça Federal foi contemplada com uma dotação geral de R$ 6.778.113.997,00. Para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado, o orçamento de 2010 reserva um total de R$ 13.231.900.084,01.
Destacou-se ainda no exercício a estruturação institucional da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a construção do seu arcabouço normativo, além da organização da função correcional em forma de sistema, mediante integração com as corregedorias regionais da Justiça Federal. Outra ação de destaque da Corregedoria foi a proposição e aprovação das Resoluções ns. 49, de 02 de março de 2009, que sistematiza a função correcional do Conselho da Justiça Federal, e 57, de 22 de maio de 2009, que determina aos tribunais regionais federais a divulgação mensal do número de processos em tramitação em suas unidades e com seus magistrados, com o objetivo de conferir transparência à prestação jurisdicional.
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, presidida pelo Corregedor-Geral, apresentou grande avanço no que diz respeito à informatização de seus procedimentos, mediante a implementação do “Módulo de Julgamento Virtual” e aprimoramento da base de dados de pesquisa de jurisprudência.
Dentre os serviços prestados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), outra unidade do CJF dirigida pelo Corregedor-Geral, o Programa de Padronização da Justiça Federal sobressaiu-se pela coordenação das atividades realizadas pelo Comitê Gestor das Tabelas Processuais e participação no grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para padronização das tabelas processuais daquele órgão. No escopo do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal, vale referir a atualização do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Documentos Administrativos do Poder Judiciário – PCTT.
Na Biblioteca do CEJ cabe mencionar, a partir de trabalho iniciado em 2008, a implementação do Projeto Biblioteca Virtual e o aperfeiçoamento de sua página no Portal da Justiça Federal.
Também foram realizadas pelo CEJ ações educacionais, tais como cursos, seminários, encontros, palestras e workshops, nas modalidades presencial e a distância, tendo sido certificados 3.125 participantes, entre magistrados, servidores da Justiça Federal e de instituições públicas e comunidade interessada.

Relatório de Atividades 2008

Acontecimento de relevo para o Conselho da Justiça Federal em 2008 foi a regulamentação de seus poderes correicionais e a consequente criação, em seus quadros, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, medida introduzida pela Emenda Constitucional n° 45/2004 e regulamentada por meio da Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Além de exercer a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o CJF passou a ter poderes para fiscalizar, investigar, corrigir e punir eventuais falhas administrativas no âmbito da Justiça Federal.

O CJF também teve fortalecido o seu papel de órgão central de sistema, responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Para um efetivo e eficiente desempenho dessas importantes competências constitucionais e infraconstitucionais, este órgão vem constantemente inovando em suas práticas institucionais.
Do Plano de Gestão do CJF para o biênio 2008/2010 constam 22 projetos que propõem a melhoria dos procedimentos administrativos ou a integração de dados sistêmicos no âmbito do CJF e da Justiça Federal, tais como o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis da Justiça Federal (CADI-JUS), o Sistema Nacional de Recursos Humanos (SISRH) e o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão (GESTÃOJUD).
No campo da tecnologia da informação, destaca-se a criação do sistema automatizado para realização de sessões administrativas em meio eletrônico, inaugurado em outubro de 2008 e que tem permitido maior celeridade ao Colegiado do CJF. A intenção do atual Presidente, Ministro Cesar Asfor Rocha, é promover a digitalização de todos os processos administrativos do Conselho, além de desenvolver aplicativo que integre todos os diversos sistemas administrativos hoje existentes no órgão e nas instituições da Justiça Federal.
No que diz respeito à gestão orçamentária e financeira do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, de uma dotação no valor de R$ 5.935.701.080,00, foram destinados R$ 4.868.419.717,00 para pessoal; R$ 923.571.432,00 para atividades e R$143.709.931,00 para projetos. Ao final do exercício, chegou-se a uma execução global de R$ 5.878.201.050,00, correspondente a 99,03%.
Para pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPVs), a dotação foi de R$ 9.098.235.556,00, sendo R$ 2.412.589.925,00 para precatórios dos órgãos da Administração direta (tendo sido executados R$ 99,80%); R$ 999.254.831,00 para RPVs dos órgãos da Administração direta e indireta, exceto o Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) (tendo sido executados 97,47%); R$ 3.105.861.067,00 para precatórios dos órgãos da Administração indireta (tendo sido executados 99,87%); e R$ 2.580.529.733,00 para RPVs do FRGPS (tendo sido executados 93,73%).

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal inaugurou sua atuação em 2008 com uma agenda dinâmica, que incluiu diversos encontros de trabalho, em especial junto ao Fórum de Corregedores da Justiça Federal e à Comissão Permanente de Acompanhamento dos JEFs.

O Centro de Estudos Judiciários, mais uma vez, teve uma atuação célere e produtiva no exercício de 2008, tendo realizado um total de 40 eventos, dentre cursos técnicos, encontros, seminários e congressos, dos quais participaram 3.844 pessoas que concluíram os eventos com certificação. De grande relevância, ainda, a uniformização de procedimentos para realização de concursos para ingresso na carreira de juiz federal substituto, aprovada por intermédio da Resolução CJF nº 21/2008. No campo da pesquisa e informação jurídicas, o Centro de Estudos deu continuidade a diversos projetos de grande valor para o CJF e para a Justiça Federal.

Relatório de Atividades 2007

Em cumprimento à sua missão constitucional, de “exercer a supervisão administrativa e orçamentária e promover a integração e o aprimoramento da Justiça Federal” (CF, artigo 105,parágrafo único, inciso II), o Conselho da Justiça Federal, no exercício de 2007, desenvolveu uma série de ações voltadas à melhoria dos processos administrativos, no âmbito do próprio Conselho e das instituições da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Em 2007, o Conselho consolidou internamente a cultura do planejamento estratégico, dando continuidade à implementação dos projetos que fazem parte do seu Plano de Gestão para o biênio 2006/2008.
A gestão dos recursos orçamentários da Justiça Federal foi outra atividade de relevo. Ainda no mês de março, o CJF liberou aos Tribunais Regionais Federais limites financeiros para quitação dos precatórios inscritos na proposta orçamentária de 2007, que somaram R$ 4,1 bilhões. Em relação às requisições de pequeno valor (RPVs), dos meses de referência janeiro a dezembro de 2007, o CJF liberou um total de R$ 3.396.551.012,16.
Também se sobressaiu no exercício de 2007 a conclusão do projeto arquitetônico da nova sede do Conselho e da contratação, mediante concorrência pública, da obra, no final do ano. Em solenidade realizada no dia 7 de dezembro, que contou com a maciça presença dos servidores do órgão, o Presidente do Conselho, Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, lançou a Pedra Fundamental da nova sede.
Este exercício foi marcado, ainda, pela posse do Ministro Gilson Dipp no cargo de Coordenador-Geral da Justiça Federal, em 20 de junho. Desde o início de sua gestão, o Ministro tem exprimido a intenção de economizar recursos sem deixar de investir em áreas prioritárias, como a qualificação profissional de magistrados e servidores e a modernização administrativa.
À frente do Centro de Estudos Judiciários, o Ministro estabeleceu como metas a programação de eventos cujo foco se situe nos limites da competência da Justiça Federal e o fomento a estudos que propiciem a formulação de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento institucional. Na Presidência da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, agilizou a dinâmica de processamento dos incidentes de uniformização, passando a expedir um número maior de decisões monocráticas.

Relatório de Atividades 2006 

Em cumprimento ao disposto no art. 6º, inciso XIX, do Regimento Interno, o Conselho da Justiça Federal apresenta, por meio deste relatório, um resumo das principais atividades desenvolvidas no exercício de 2006.
Esse pode ser caracterizado como um período de importantes iniciativas, tanto no âmbito interno do Conselho, como no campo das relações institucionais com a Justiça Federal, e ainda no que diz respeito ao desenvolvimento dos recursos humanos.
Destacam-se, nesse sentido, as gestões empreendidas com a finalidade de resgatar a identidade institucional do Conselho, com a obtenção de terreno para a construção da sede; a aprovação do Plano de Gestão para o biênio 2006/2007 destinado à racionalização dos trabalhos; e o esforço despendido junto ao Conselho Nacional de Justiça no sentido da ampliação dos limites das despesas com pessoal da Justiça Federal decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal, passando o limite legal de 1,1957% para 1,6319%.
De ampla repercussão, também, foi o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que propõe a alteração da Lei nº 8.472/92, que modifica a competência do Conselho da Justiça Federal, em face do poder correicional preconizado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
A execução do orçamento da Justiça Federal foi profícua, correspondendo a 99,44% de um total de R$ 4.643.027.106,75 destinados a gastos com pessoal, atividades e projetos, excluídos os valores contingenciados e os destaques concedidos. Desse montante, à Secretaria do Conselho da Justiça Federal foram destinados R$ 51.804.242,93, dos quais R$ 51.645.980,65 foram executados, correspondendo a uma execução de 99,70%.

Para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado foram repassados aos TRFs R$ 7.136.302.480,54, englobando precatórios e requisições de pequeno valor – RPVs, da União e de entidades federais.
No total, a lei orçamentária alocou à Justiça Federal de 1º e 2º graus e ao CJF R$ 5.252.401.082,00, resultando um valor a maior de R$ 44.440.000,00 em relação à proposta encaminhada.
Merecem nota as ações desenvolvidas com o objetivo de promover a modernização tecnológica das instituições da Justiça Federal, como, por exemplo, a implantação do processo eletrônico de Execução Fiscal Virtual.
De grande relevância, ainda, foi a regulamentação do plano de cargos e salários dos servidores, decorrente da edição da Lei nº 11.416/06, que contou com a oportuna colaboração deste Conselho.
Não se pode deixar de mencionar, por fim, o maciço investimento em capacitação desenvolvido pelo Centro de Estudos Judiciários e os diversos julgados da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.