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Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo e rol das informações que tenham sido desclassificadas, conforme art. 30, I e II, da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação)

Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo (art. 30, II)

    Não foram classificados documentos nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, sendo todas as informações solicitadas de acesso público, amplo e irrestrito (ressalvadas as informações pessoais, de que trata o art. 31 da Lei n. 12.527/2011.
  • Ano de 2020: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo
  • Ano de 2021: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo

 

Rol das informações que tenham sido desclassificadas (art. 30, I)

    Tendo em vista que as matérias de competência do Conselho da Justiça Federal são eminentemente públicas, as informações não foram objeto de desclassificação.
  • Ano de 2020: não houve desclassificação de informações
  • Ano de 2021: não houve desclassificação de informações