| Item avaliado (Portaria CNJ n. 406/2024) | 2024 | 2025 |
GESTÃO | ||
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| 1 – Planejamento Estratégico Institucional publicado evidenciando objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho? | ✅ | |
| 2 – Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão? | ✅ | |
| 3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão? | ✅ | |
| 4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades? | ✅ | |
| 5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão? | ✅ | |
| 6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos? | ✅ | |
| 7 – Há campo/espaço Estatística na página principal do órgão, com vistas a reunir, no mínimo, os dados das metas, despesas e dados orçamentários, de recursos humanos e de remuneração, além do Painel de Estatísticas do DataJud, conforme conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021 e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo? | ✅ | |
| 8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo? | ✅ | |
AUDIÊNCIAS E SESSÕES | ||
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| 9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular? | ✅ | |
10 – O calendário das sessões colegiadas? (Plenário / TNU) | ✅✅ | |
11 – A pauta de julgamentos? (Plenário / TNU) | ✅✅ | |
| 12 – O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados? | ✅ | |
| 13 – O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados? | ✅ | |
| 14 – Resultados e atas das reuniões das comissões? | ✅ | |
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC | ||
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| 15 – Telefone das unidades e horários de atendimento? | ✅ | |
| 16 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial? | ✅ | |
| 17 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"? | ✅ | |
| 18 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC? | ✅ | |
| 19 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? | ✅ | |
| 20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? | ✅ | |
| 21 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação? | ✅ | |
| 22 – O tribunal informa a possibilidade de interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação ou às razões da negativa de acesso, com indicação de prazo, condições para interposição e autoridade competente para sua apreciação? | ||
| 23 – As Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? | ✅ | |
| 24 – Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? | ✅ | |
25 – Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário? (Balcão Virtual - TNU / Eproc - TNU / PjeCor) | ✅✅✅ | |
OUVIDORIA | ||
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| 26 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações? | ✅ | |
| 27 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de manifestações registradas na Ouvidoria? | ✅ | |
| 28 – O site disponibiliza avaliação do serviço prestado pela Ouvidoria? | ✅ | |
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | ||
| 29 – O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC vigente? | ✅ | |
| 30 – O órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente? | ✅ | |
| 31 – O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos? | ✅ | |
| 32 – O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? | ✅ | |
| 33 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? | ✅ | |
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
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| 34 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009? | ✅ | |
| 35 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009? | ✅ | |
| 36 – A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF) | - | |
| 37 - A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF) | - | |
| 38 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, CSJT, CJF, CNJ, STJ e TST) | - | |
| 39 – O ‘Relatório de Gestão Fiscal’? | ✅ | |
| 40 – O mapa anual dos precatórios? (Não se aplica a TREs, STM, TSE, CJF, CSJT, CNJ e TST) | - | |
| 41 – A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? | ✅ | |
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO | ||
| O sítio eletrônico divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios: | Clique aqui | Clique aqui |
| 42 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenham sido considerados sigilosos? | ✅ | |
| 43 – A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o valor estimado da Licitação, Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso? | ✅ | |
| 44 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)? | ✅ | |
| 45 – A íntegra dos pedidos de esclarecimento apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? | ✅ | |
| 46 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? | ✅ | |
| 47 – O nome do vencedor da licitação? | ✅ | |
| 48 – A íntegra dos contratos firmados? | ✅✅ | |
| 49 – A integra dos instrumentos que substituem o contrato? | ✅ | |
| 50 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados? | ✅✅ | |
| 51 – A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso? | ✅ | |
| 52 – A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa? | ✅ | |
| 53 – A íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? | ✅ | |
GESTÃO DE PESSOAS | ||
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| 54 – O Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009 (estrutura remuneratória dos cargos)? | ✅ | |
| 55 – O Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009 (estrutura remuneratória dos cargos em comissão e funções de confiança? | ✅ | |
| 56 – O Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009 (estrutura remuneratória de membros da magistratura? | ✅ | |
| O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para: | Clique aqui | Clique aqui |
| 57 – Alínea “a” (cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão) | ✅ | |
| 58 – Alínea “b” (cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal órgão) | ✅ | |
| 59 – Alínea “c” (origem funcional dos(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança) | ✅ | |
| 60 – Alínea “d” (situação funcional dos(as) servidores(as) ativos(as) do quadro de pessoal do órgão) | ✅ | |
| 61 – Alínea “e” (cargos de magistrados(as) do quadro de pessoal do órgão) | ✅ | |
| 62 – Alínea “f” (situação funcional dos(as) magistrados(as) ativos(as) do quadro de pessoal do órgão) | ✅ | |
| 63 – Alínea “g” (magistrados(as) não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão) | ✅ | |
| 64 – Alínea “h” (quantitativos de beneficiários(as) e dependentes de benefícios assistenciais) | ✅ | |
| 65 – O Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009 (divulgação da relação completa de membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos(as) ou não)? | ✅ | |
| 66 – O Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009 (relação completa dos(as) empregados(as) de empresas contratadas, em exercício nos órgãos)? | ✅ | |
| 67 – O Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009 (divulgação da relação completa de servidores(as) e/ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos(as) os(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança)? | ✅ | |
| 68 – A Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores(as), cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? | ✅ | |
| 69 – A relação de membros e servidores(as) que se encontram afastados(as) para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? | ✅ | |
| 70 – A remuneração e os proventos de membros, servidores(as), ativo(a), aposentado(a), pensionista e colaboradores(as)? | ✅ | |
| 71 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do(a) favorecido(a), além de data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos? | ✅ | |
| 72 – O tribunal divulga os nomes dos(as) servidores(as) que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? | ✅ | |
| 73 – O tribunal divulga no site a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? (Não se aplica ao STM, CNJ, CJF, CSJT, STJ, TSE, TST e TRE’s). | - | |
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS | ||
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| 74 – Prestações de contas do ano anterior? | ✅ | |
| 75 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo | ✅ | |
| 76 – Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)? | ✅ | |
| 77 – Plano Anual de Auditoria (PAA)? | ✅ | |
| 78 – Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)? | ✅ | |
| 79 – Relatório Anual das Atividades Exercidas? | ✅ | |
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE | ||
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| 80 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)? | ✅ | |
| 81 – O plano de ação do PLS? | ✅ | |
| 82 – O relatório anual de desempenho do PLS? | ✅ | |
| 83 – A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS? | ✅ | |
| 84 – O órgão utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas? | ✅✅ | |
| 85 – O órgão disponibiliza o planejamento das ações de acessibilidade? | ||
| 86 – O órgão apresenta relatório anual de ações de acessibilidade? | ||
| 87 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)? | ✅ | |