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Tempo de aviso-prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários
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por Cristina Fausta da Silva Soares
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publicado
09/03/2021
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última modificação
09/03/2021 18h40
A tese foi fixada pela Turma Nacional de Uniformização na sessão realizada em 25 de fevereiro
Localizado em
Notícias
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2021
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03 Março
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TNU afeta tema que versa sobre o prazo prescricional do auxílio emergencial
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por Cristina Fausta da Silva Soares
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publicado
23/05/2023
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última modificação
23/05/2023 17h45
O pedido de uniformização foi analisado na sessão virtual do Pleno realizada no período de 11 a 17 de maio
Localizado em
Notícias
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2023
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Maio
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TNU afeta tema sobre recolhimento de salário-educação por produtor rural pessoa física inscrito no CNPJ
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por Cristina Fausta da Silva Soares
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publicado
02/03/2023
A Turma Nacional reuniu-se em sessão virtual entre os dias 9 e 15 de fevereiro
Localizado em
Notícias
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2023
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Março
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TNU decide que a regularidade do Registro Geral da Atividade Pesqueira é requisito necessário à concessão de seguro-defeso
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por Cristina Fausta da Silva Soares
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publicado
26/08/2022
A tese foi firmada na sessão de julgamento de 18 de agosto
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Notícias
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2022
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Agosto
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TNU firma tese sobre direito à diferença remuneratória decorrente do Plano de Cargos e Salários
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por Cristina Fausta da Silva Soares
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publicado
23/06/2023
O tema foi julgado como representativo da controvérsia na sessão do dia 14 de junho
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Notícias
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2023
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Junho
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TNU fixa tese que versa sobre parecer da Advocacia-Geral da União
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por Cristina Fausta da Silva Soares
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publicado
02/05/2023
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última modificação
02/05/2023 15h44
TNU fixa tese que versa sobre parecer da Advocacia-Geral da União
A sentença foi proferida na sessão de julgamento do Colegiado de 19 de abril
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Notícias
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2023
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Maio
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TNU realizará sessão em ambiente eletrônico no período de 9 a 16 de agosto
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por Cristina Fausta da Silva Soares
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publicado
07/08/2023
A pauta de julgamento está disponível no Portal do CJF
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Notícias
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2023
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Agosto
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TNU realizará sessão em ambiente eletrônico no período de 6 a 14 de junho
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por Cristina Fausta da Silva Soares
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publicado
31/05/2023
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última modificação
31/05/2023 18h16
A pauta de julgamento está disponível no Portal do CJF
Localizado em
Notícias
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2023
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Maio
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TRF3 realiza a eliminação do 61º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida
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por Cristina Fausta da Silva Soares
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publicado
16/02/2023
A lista de precatórios indicados para eliminação está disponível no site do Tribunal
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Notícias
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2023
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Fevereiro
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TRF3 realiza a eliminação do 62º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida
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por Cristina Fausta da Silva Soares
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publicado
25/04/2023
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última modificação
25/04/2023 18h16
A lista de precatórios indicados para eliminação está disponível no site do Tribunal
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Notícias
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2023
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Abril