Você está aqui: Página Inicial > Outras Notícias > 2012 > Outubro > JFPR promove Curso de Direito Aduaneiro

JFPR promove Curso de Direito Aduaneiro

publicado 25/10/2012 20h30, última modificação 11/06/2015 17h12

 A Seção de Capacitação do Núcleo de Apoio e Desenvolvimento Humano da JFPR realizou, nos dias 22 e 23 de outubro, o Curso de Direito Aduaneiro e tratou de diversos temas relevantes.

De acordo com coordenadora da Capacitação, juíza federal Vera Lúcia Ponciano, foram abordadas questões relativas à estrutura e atribuições dos órgãos intervenientes no Comércio Exterior, da valoração aduaneira, da habilitação das empresas no Siscomex. Foi tratado também da interposição fraudulenta, da possibilidade de Revisão Aduaneira e Lançamento Suplementar e do tratamento dado ao Imposto de Importação na importação de veículo por pessoa física.

Servidores da Justiça Federal e procuradores da Fazenda Nacional, participaram do curso, demonstrando a interação entre os órgãos para troca de conhecimentos. Ministraram o curso, servidores da Receita Federal além da palestra do juiz federal Marcelo Citro de Porto Alegre.

No dia 23, os participantes fizeram uma visita ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, quando puderam visualizar o despacho aduaneiro na prática. Foi firmada, ainda, a intenção de continuidade do curso, com a realização de novo módulo no ano que vem.

Fonte: Comunicação Social JFPR