Corregedoria do TRF3 incentiva magistrados a criarem manual de atuação funcional

Juízes dos JEFs entregaram ao Corregedor Regional proposta de regulamentação das práticas processuais

No encerramento do evento comemorativo dos 10 anos dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, a presidente do JEF-SP, juíza federal Luciana Ortiz, entregou ao corregedor regional da 3ª Região, desembargador federal Fábio Prieto, o resultado do trabalho produzido pelos grupos de estudos dedicados à regulamentação das práticas processuais dos JEFs e solicitou a edição de um provimento pela Corregedoria.

"É com muita alegria, com muita satisfação e com muito alívio, que apresento a Vossa Excelência, de nossas mãos, a realização desse sonho", disse a juíza federal Luciana Ortiz, no ato da entrega.

"Minha cara Luciana", disse o corregedor regional, "o bom da vida é sonhar. E o bom sonho, como diz o poeta, é o sonho que a gente não sonha sozinho. Nós confiamos no juiz federal, nós confiamos na magistratura”.

Em seguida, o corregedor lembrou as críticas que o Poder Judiciário, em sentenças e votos, faz ao abuso cometido por certas instâncias do Estado, na edição de provimentos, portarias, resoluções e circulares.

Ressaltou que não faria um provimento, nem trataria da iniciativa positiva dos magistrados e servidores do JEF na Corregedoria. “Isto petrificaria, mataria, o bom trabalho dos senhores”, acrescentou.

Para o corregedor, é preciso valorizar e ampliar, como exemplo, esta iniciativa. O desembargador federal Fábio Prieto estimulou a criação de um Manual de Atuação Funcional da Magistratura Federal, em base eletrônica de dados, permeável a mudanças e a novas práticas desenvolvidas pelos magistrados e servidores.

A iniciativa dos JEFs deve ser a certidão de nascimento deste Manual de Atuação Funcional e a edição de mais um provimento seria a sua certidão de óbito burocrático. “A cultura dos provimentos, das portarias, das resoluções, das circulares deve ficar restrita ao necessário, não pode continuar a ser o empecilho para a livre iniciativa, o reconhecimento do mérito, a incorporação das mudanças”, disse o corregedor.

Em seguida, o corregedor entregou o resultado do trabalho produzido pelo JEF ao desembargador federal Nelton dos Santos, um dos novos dirigentes da Escola de Magistrados da 3ª Região para o biênio 2012-2014. "Entrego o documento a quem deve cuidar do progresso da magistratura nesse campo".

"Nós temos que acumular essa experiência didática em um Manual de Atuação Funcional" afirmou o corregedor. “A Escola da Magistratura saberá incentivar magistrados e servidores de outras áreas – civil e criminal – para somarem com esta iniciativa”, finalizou.

Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região