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CNJ: tribunais devem instalar Casas de Justiça e Cidadania

publicado 17/12/2009 14h00, última modificação 11/06/2015 17h11

Os tribunais de Justiça brasileiros terão que promover a instalação de Casas de Justiça e Cidadania. É isso o que diz a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (16/12). A recomendação pretende incentivar os tribunais de todo país a instalarem essas casas por meio de redes de voluntariado. A intenção é que as Casas de Justiça e Cidadania promovam a integração da comunidade local com o Judiciário e ofereçam cursos de capacitação profissional, educação e inserção social. A recomendação foi relatada pelo conselheiro Paulo Tamburini.

Com a aprovação da recomendação, o CNJ pretende instalar, por meio de parcerias, Casas de Justiça em todos os estados brasileiros. Atualmente o projeto já está em funcionamento nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá e Piauí. No Distrito Federal, acordo firmado entre o CNJ e a Advocacia Geral da União (AGU) já garantiu a cessão de uma área de 79,7 metros quadrados no clube dos servidores para instalação da Casa de Justiça.

As Casas oferecem cursos de profissionalização, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos. Qualquer cidadão pode ter acesso aos serviços, que são gratuitos. A ideia é levar aos cidadãos brasileiros acesso aos seus direitos por meio do trabalho voluntário e de parceria com a sociedade. Essas parcerias contarão com o apoio de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública, Universidades e outras instituições.

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