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TRF3 E TJSP assinam acordo de cooperação

publicado 28/12/2009 12h45, última modificação 11/06/2015 17h11

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marli Ferreira, recebeu na manhã do dia 22 de dezembro, em seu gabinete, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Roberto Vallim Bellocchi.

O encontro serviu para marcar o ingresso do tribunal estadual no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Isso possibilitará aos juízes estaduais que atuam na competência delegada em matéria previdenciária e assistencial indicarem os peritos médicos e assistentes sociais, cadastrados previamente em um sistema eletrônico único, que já serve à Justiça Federal e passará a servir à Justiça Estadual.

Os peritos terão a possibilidade de realizar o cadastramento eletrônico pela internet e, após apresentarem a documentação indicada nos respectivos sites dos dois tribunais, terão seus nomes ativados e constarão da lista de profissionais a serem indicados para a realização de perícias médicas e assistenciais, cujo pagamento será efetuado também eletronicamente.

O sistema foi elaborado pelo Conselho de Justiça Federal com a colaboração da Equipe de Informática do TRF3.

“Este é um motivo de comemoração porque os dois Tribunais entrarão ao mesmo tempo numa nova era de informatização do processo”, afirmou a presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira. Em seu discurso, a presidente destacou a administração do presidente do TJ-SP: “Quero destacar a séria administração feita pelo desembargador Vallim Bellocchi e pelas parcerias que foram firmadas entre o nosso Tribunal e o Tribunal de Justiça”.

A presidente do TRF3 lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que os tribunais trabalhassem para haver integração e compartilhamento de estrutura, e que em São Paulo, isso já é uma realidade com o trabalho conjunto do TRF3, do TJ e do Tribunal Regional do Trabalho. “Nós temos fechado muitas parcerias importantes e, pela primeira vez, os três maiores tibunais do país se sentem realmente integrados como um Poder Judiciário uno, como deve ser, simplesmente divididos em grau de jurisidição de competência constitucional”, acrescentou a desembargadora federal Marli Ferreira.

Acordo de Cooperação Para Troca de Informações Processuais

O encontro serviu também para que os dois tribunais assinassem um Acordo de Cooperação para transmissão eletrônica de correspondência entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal. O objetivo do acordo é a implementação de providências conjuntas para a adoção de medidas administrativas pertinentes à transmissão de informações processuais entre os órgãos jurisdicionais, de primeiro e segundo grau, de ambos os Tribunais.

A finalidade é agilizar a prestação jurisdicional de maneira segura, inclusive nos processos previdenciários decorrentes do exercício da competência delegada, isto é, atos jurisdicionais de competência da justiça federal praticados por juízes estaduais onde não há vara federal.

Para o presidente do TJ-SP, estes convênios atendem a uma necessidade de mais de dez anos e agora, com a assinatura do termo de cooperação, os dois Tribunais irão compartilhar eletronicamente as informações processuais.

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