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TRF1: numeração de processos judiciais será única

publicado 17/12/2009 13h45, última modificação 11/06/2015 17h11

A Justiça Federal da 1.ª Região iniciou, em nove de novembro, a distribuição de processos judiciais utilizando o novo sistema de numeração única. A Seção Judiciária do Acre foi a primeira a usar a nova metodologia.

Depois da implantação da numeração única naquela seccional, ela ocorreu, paulatinamente, nas seções judiciárias do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Piauí. Para completar o quadro, restam, ainda, a seção de Minas Gerais e sete das suas quinze subseções, a seccional de Salvador/BA e a Seção Judiciária do Distrito Federal.

No âmbito do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, a nova numeração de processos será ativada em 31 de dezembro, data limite para entrada em operação do novo sistema, segundo a Resolução n.º 65, de 16/12/2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A padronização dos números tem por objetivo facilitar o acesso às informações processuais e agilizar a prestação jurisdicional, melhorando assim a comunicação entre os órgãos do Judiciário e o acompanhamento dos processos pelos jurisdicionados.

Como é a nova sistemática

A partir de primeiro de janeiro de 2010, conforme a Resolução n.º 65 do CNJ, todos os novos processos protocolizados no Poder Judiciário devem ser cadastrados de acordo com a numeração única.

Atualmente, considerando ser este um momento de transição entre o antigo e o novo método, os processos que chegam à Justiça Federal da 1.ª Região recebem duas numerações: a que está em uso, com 15 dígitos, que valerá até 31 de dezembro, e outra – a nova numeração – com 20 dígitos, que passará a valer a partir de janeiro próximo. 

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