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JFSC julga improcedente ação contra a Usina de Salto Pilão

publicado 14/12/2009 15h30, última modificação 11/06/2015 17h10

A Justiça Federal julgou improcedente a ação civil pública que alegava a nulidade do Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Usina Hidrelétrica de Salto Pilão, entre os municípios da Apiúna, Ibirama e Lontras, Médio Vale do Itajaí. O argumento de que o EIA/Rima teria omitido o risco de extinção de uma espécie vegetal foi considerado inconsistente pelo juiz Clenio Jair Schulze, em sentença proferida hoje (14/12/2009). O magistrado considerou que o processo de concessão da licença já havia certificado que o alegado risco não existia.

O pedido foi feito pela Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (Apremavi) e pelo Grupo Pau Campeche, que alegaram não haver no EIA/Rima informação sobre a possibilidade de extinção da espécie Raulinoa echinata, conhecida por “sarandi” e “cutia-de-espinho”. Em março de 2006, quando o pedido de suspensão das obras foi negado, já tinha sido atestada a presença da planta fora da área de inundação da usina. A perícia judicial chegou à mesma conclusão.

“Está manifestamente demonstrado que a população daquela espécie está longe da extinção e plenamente preservada pelos procedimentos adotados pelo Cesap [Consórcio Empresarial Salto Pilão], em cumprimento às condicionantes declinadas pela Fatma [Fundação do Meio Ambiente] no processo de licenciamento”, afirmou Schulze na sentença. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em
Porto Alegre.

Processo nº 2005.72.13.003439-0

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