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JFRJ: indenização por danos morais majorada

publicado 18/12/2009 16h55, última modificação 11/06/2015 17h10

A 2ª Turma Recursal decidiu por aumentar o valor da indenização por danos morais, devida pela CEF ao autor, para R$ 1.500,00, devido a transferência eletrônica indevida na conta poupança do autor.

Nos seus relatos, o autor afirma que em janeiro de 2008 foi vítima de clonagem do seu cartão de crédito, tendo sido realizadas diversas compras com o mesmo. Ao constatar o golpe, o autor registrou o estelionato na Delegacia Policial e notificou a CEF, sendo os valores devolvidos pela ré. Ocorre que em março do mesmo ano foi realizada transferência eletrônica no valor de R$ 999,00, não sendo esta reconhecida pelo autor, que novamente efetuou protocolo de contestação de débito, e temendo novas fraudes decidiu não mais usar a referida conta. Ante ao exposto, decidiu ingressar com ação no 2º Juizado Especial Federal, a fim de obter o ressarcimento de tal valor, bem como indenização por danos morais.

Em julgamento de 1ª instância, o magistrado entendeu que a CEF não demonstrou a exclusão de sua responsabilidade objetiva, sendo assim devido o ressarcimento do montante de R$ 999,00, devido à transferência eletrônica indevida na conta do autor. Em relação aos danos morais, o autor não demonstrou nenhuma repercussão em sua vida civil, porém por estar envolvido em investigação policial, como vítima do suposto estelionato, o magistrado estipulou a indenização no valor de R$ 700,00.

Descontente com o valor arbitrado para indenização por danos morais, o autor interpôs recurso às Turmas Recursais, tendo como relatora a Juíza Federal Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, que em seu voto explicitou que pelas mesmas razões utilizadas pelo magistrado de 1ª instância, diverge do valor arbitrado por ele, considerando razoável a indenização no valor de R$ 1.500,00, tendo sido acompanha pelos demais juízes integrantes da 2ª Turma Recursal.

Processo nº: 2008.51.51.023404-2/01 

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