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JFRJ define ações institucionais para o biênio 2013/2014

publicado 18/12/2012 17h25, última modificação 11/06/2015 17h10

A Justiça Federal no Rio de Janeiro pretende instalar mais 12 gabinetes de Turmas Recursais no Foro Desembargadora  Federal Marilena Franco, na Av. Venezuela no próximo biênio. Com a medida, a JFRJ terá o funcionamento de oito Turmas Recursais, cada uma com três gabinetes, num total  de 24, conforme determina a Lei 12.665/2012, que criou a estrutura permanente das TRs. A Seção Judiciária do Rio de Janeiro foi a primeira seccional a iniciar, ainda em 2012,  o cumprimento da Lei.

Três novas Varas de Execução Fiscal e um Juizado Especial Federal, todos no Foro Marilena Franco, serão inaugurados em março. A Seção Judiciária também estabeleceu como meta para 2013 o ajuizamento eletrônico de 70% das petições iniciais e a conclusão do projeto e início da execução da maior parte da obra de reforma do Foro da Avenida Rio Branco, melhorando as condições de trabalho de magistrados, servidores, procuradores, advogados e do público em geral que utiliza seus dois anexos.  .

A instituição vai alugar um imóvel em Campo Grande, até o segundo semestre de 2013, para abrigar cinco Juizados Especiais Federais que serão instalados ainda no primeiro semestre de 2014, após a adaptação do imóvel ao padrão da JFRJ.

No próximo biênio, pretende-se dar prosseguimento à adequação dos imóveis da Seção Judiciária às normas de Acessibilidade de Pessoas com Necessidade Especiais. A JFRJ também vai realizar reformas e melhorias nos prédios  da capital e subseções.

Além das ações pontuais, foram estabelecidas metas para 2013/2014 visando a redução do consumo de papel, água, energia elétrica e tempo de processos na Contadoria. Também foram fixadas metas para digitalização do acervo e eliminação de documentos. Ainda existem metas para as iniciativas sociais da sede, como o programa educativo “Conhecendo a SJRJ”, que deverá beneficiar mil pessoas .

 A fixação de metas bienais da JFRJ segue as diretrizes do Planejamento Estratégico do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A Seção Judiciária do Rio de Janeiro é uma seccional de grande porte, com um orçamento de mais 727 milhões de reais. Até 07 de dezembro deste ano, a JFRJ já tinha executado 91% do Orçamento. A meta é atingir 99% do Orçamento empenhado.

Assessoria de Imprensa - Seção Judiciária do Rio de Janeiro