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TRF3 assina acordo de cooperação técnica sobre o Processo Judicial Eletrônico

publicado 12/12/2011 15h40, última modificação 11/06/2015 17h12

O acordo foi assinado com o TRF2 e pretende facilitar a troca de informações entre os órgãos e otimizar os recursos destinados ao desenvolvimento do PJe

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região assinou, no dia 6 de dezembro, um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que têm jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para a otimização dos recursos destinados à implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJ-e.

O PJ-e é um sistema que vai promover maior celeridade no andamento processual por substituir definitivamente os processos em papel e eliminar várias etapas burocráticas existentes na tramitação dos processos físicos nas varas federais como carimbos e algumas certidões.

O acordo tem a intenção de promover a divisão de trabalhos para a melhor utilização dos recursos materiais e humanos e facilitar a troca de dados e informações. Os tribunais designarão gestores para acompanhar e administrar a execução do acordo de modo a desenvolver uma tecnologia de informação de uso comum.

O acordo será válido por 60 meses, podendo ser prorrogado caso haja interesse, e não envolve a transferência de recursos financeiros. Para ver os termos do acordo, clique aqui.

O PJ-e está sendo implantado aos poucos e está em fase de adaptação. No dia 16, será implantado o sistema em toda Justiça Federal da 3ª Região, especificamente para processo em matéria previdenciária, opção de nacionalidade e acordo de cooperação internacional.

A adesão ao sistema não é obrigatória, mas já há um cadastro de 200 advogados habilitados para peticionar via virtual. O programa possibilita que os processos sejam recebidos eletronicamente e, em poucos minutos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes.

Abrangência nacional

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJ-e foi implementado na Justiça Federal da 3ª Região em 15 de junho, atendendo à Resolução 250/2011, alterada pela Resolução 260/2011. Inicialmente as cinco varas previdenciárias da cidade de São Paulo receberam o sistema. Gradativamente será expandido a toda 3ª Região.

Desenvolvido pelo CNJ, o programa deve funcionar como sistema único de processo eletrônico em todos os tribunais do país. O PJ-e recebeu até o momento a adesão de 52 órgãos da Justiça, além do TRF3.

Sistema Integrado de Gestão Documental

O TRF3, o TRF2 e a Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro também celebraram um termo de cooperação para a utilização, manutenção e desenvolvimento do sistema integrado de gestão documental por meio do Sistema Integrado de Gestão Administativa- SIGA – a ser implantado para a criação, movimentação e gestão de documentos, processos administrativos e outras funcionalidades dos órgãos.

Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região