Escritório de Prática Forense Virtual comemora cinco anos
O Escritório de Prática Forense Virtual, fruto de uma parceria firmada entre a Justiça Federal na Paraíba e o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), comemorou, no último dia 14 de outubro, cinco anos de reconhecidos serviços prestados à parcela de jurisdicionados mais carentes, do litoral ao sertão paraibanos.
Funcionando sob a coordenação do juiz federal aposentado José Fernandes de Andrade, com o apoio jurídico de três advogados e vinte estagiários do Unipê, o Escritório de Prática Forense Virtual é responsável, hoje, pela promoção de quase 10 mil ações das mais diversas classes junto ao Juizado Especial Federal, em João Pessoa, desde a sua instalação. Desse total, já foram julgadas mais de 8.140 ações.
Segundo o coordenador José Fernandes de Andrade, somente este ano foram propostas 500 ações e interpostos 121 recursos perante a Turma Recursal do JEF. Também em 2010 foram realizadas mais de 300 audiências de conciliação, instrução e julgamento, com mais de 100 acordos celebrados.
Esses números confirmam o papel desempenhado pelo Escritório de Prática Forense Virtual. "Não é exagero acrescentar o trabalho extra-judicial que o Escritório presta aos jurisdicionados que vêm em busca dos seus serviços, seja com pedidos e recursos administrativos junto ao INSS e outros órgãos, em defesa dos direitos dos menos favorecidos e dando orientação técnico-jurídica a questões que não são da competência do JEF", explica o coordenador.
"Na realidade, este Escritório realiza um serviço de utilidade pública, uma verdadeira extensão universitária do Unipê, sem que as partes dispendam um centavo na realização de um trabalho levado a efeito por advogados e por estudantes da Instituição". Por isso, o juiz federal aposentado José Fernandes estranha o fato de o Unipê não dar o merecido destaque àquela unidade. "Até a presente data não se tem notícia, através do site do Unipê, de que o Escritório tenha sido objeto de divulgação".
O coordenador José Fernandes justifica a sua mágoa: "Apesar do trabalho de Extensão Universitária ser um dos objetivos do Unipê, no aprimoramento dos estudantes que aqui já estagiaram e estagiam, este Escritório, no conceito da Instituição a qual ainda pertenço, não tem a menor valia", desabafa.
Para reforçar a relevância do serviço prestado pelo Escritório de Prática Forense Virtual, o diretor de Secretaria da 7ª Vara (Juizado Especial Federal), Herley da Luz Brasil, enfatizou que "o Escritório de Prática Jurídica, além do pioneirismo em trabalhar com o processo eletrônico, tem uma atuação sólida e efetiva em prol da sociedade paraibana, notadamente aos mais necessitados. Além disso, está preparando os acadêmicos para o mercado do futuro, eis que, em breve, o processo de papel será artigo de museu".
O Escritório funciona na Rua Orestes Lisboa, 386, Conjunto Pedro Gondim, nesta capital, de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h, com exceção do turno da tarde nas sextas-feiras.