JFAM inaugura vara ambiental e agrária no dia 28
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, estará em Manaus, no dia 28 de maio, para inaugurar a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas.
A Vara Ambiental e Agrária do Estado, criada pela Lei n. 12.011/2009, será instalada no 1º andar do edifício Rio Negro, sede da Seção Judiciária, com a infraestrutura necessária para o funcionamento e terá jurisdição em todo o Estado do Amazonas, com competência em ações (cíveis, criminais e de execuções fiscais) de todas as classes e ritos que direta ou indiretamente, versem sobre o direito ambiental ou agrário. A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe foi designada pela presidência do TRF para responder pelo juízo, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Federal e na Turma Recursal da Seccional, por meio da Portaria/PRESI/CENAG nº 201/2010.
Os 2.465 processos incluídos na classe de matéria ambiental, que tramitam na Seção Judiciária, serão redistribuídos conforme dispuser a Corregedoria-Geral da 1ª Região. A Vara de Manaus é a segunda Vara Federal especializada nas matérias ambiental e agrária a ser inaugurada na região norte, a primeira será instalada em Belém/PA no dia 27 de maio do corrente.
A solenidade de instalação será realizada no Anfiteatro Cacique Ajuricaba, sede da Justiça Federal, e contará com a presença de diversas autoridades do cenário nacional e local.