Juízes federais saem em defesa do TRF3
A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso (Ajufesp) divulgou nota sobre os problemas apontados pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Para a entidade, apesar do esforço para atender às determinações, os problemas só podem ser sanados com a ampliação do número de desembargadores.
De acordo com a Ajufesp, a atual e as anteriores administrações do TRF-3 e todos os magistrados da 3ª Região têm buscado cumprir rigorosamente as determinações do Conselho de Justiça Federal (CJF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas, segundo a entidade, para ter condições de cumprir o mandamento constitucional da razoável duração do processo, é indispensável a estrutura física e de recursos humanos para responder aos pleitos dos jurisdicionados.
Uma maior celeridade no trâmite dos processos passa necessariamente pela imediata ampliação do número de seus desembargadores, segundo a Ajufesp.
A nota diz ainda que a situação atual poderá se agravar com a instalação de novas 43 Varas na 3ª Região, previstas para os próximos quatro anos.
Ao mesmo tempo, em razão de determinação do CNJ, o TRF-3, assim como outros tribunais, não conta mais com as turmas suplementares, que eram compostas por juízes convocados da primeira instância.
Os problemas
Após inspeção feita em março, a CorregedoriaGeral da Justiça Federal determinou ao TRF-3 o julgamento, em 30 dias, dos processos mais antigos de cada desembargador e a implantação de um sistema eletrônico para gerar relatórios do andamento de cada processo por assunto, data e órgão julgador.
A inspeção também determinou a exoneração de todos os eventuais servidores ocupantes de cargos comissionados que tenham relação de parentesco com magistrados e diretores do tribunal, além de exigir de desembargadores e servidores uma declaração de grau de parentesco para evitar possíveis casos que caracterizem nepotismo cruzado.
O conselho verificou que o acervo de processos pendentes da Meta 2 do CNJ de 2009, relativa à solução dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, era de 91.097 no dia 31 de dezembro de 2009.
A corregedoria descobriu que há 11.511 processos por magistrado no tribunal, quando a média nacional é de 8.660.
Segundo o resultado da inspeção, o TRF-3 tem uma taxa de processos não julgados de 66%.
Comissão
Conduzida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, a inspeção contou com a participação dos juízes federais em auxílio à Corregedoria Ávio Mozar José Ferraz de Novaes e Élio Wanderlei Siqueira Filho, e dos juízes federais Cesar Cintra Jatahy Fonseca e Saulo José Casali Bahia. A equipe examinou processos judiciais e administrativos por amostragem, instrumentos de contratos, convênios, precatórios, nomeações, requisições de servidores e convocação de magistrados de primeiro grau efetivadas pelo tribunal para função de auxílio.
www.trf3.jus.br