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Contagem de prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento de saque indevido do FGTS deve ter início na data do fato lesivo
O tema, afetado como representativo da controvérsia, foi analisado na sessão de 25 de fevereiro

Turma Nacional fixa tese sobe incidência de IOF complementar sobre saldo devedor de operação de crédito
Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no dia 25 de fevereiro
DOUInforme 08.03.2021
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Conselho firma Acordos de Cooperação Técnica com o IBDP e o CEDES
As parcerias visam à implementação de ações para formação, desenvolvimento e aperfeiçoamento institucional
DOUInforme 05.03.2021
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Cartilha ensina como contribuir para o Fundo dos Direitos do Idoso do DF sem colocar a mão no bolso
Lei n. 13.797/2019 permite que toda pessoa física possa doar parte do IR “a pagar” ao Fundo

TNU decide que inexiste prazo prescricional decorrente de morte de militar
Decisão se aplica ainda que haja ocorrido indeferimento administrativo
DOUInforme 04.03.2021
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Ministro Humberto Martins assina portaria que institui o Comitê de Crises Cibernéticas do Conselho
O normativo atende à resolução do CNJ que determina a adoção do protocolo pelo Poder Judiciário
DOUInforme 03.03.2021
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Presidente do Conselho entrega novas instalações à Enfam
A Escola passa a contar com espaço ampliado e moderno para o desenvolvimento das atividades de ensino
Inscrições abertas para o Módulo IV do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Interessados têm até o próximo dia 8 para se inscrever. A capacitação é direcionada a servidores e magistrados
DOUInforme 02.03.2021
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Talk show sobre o poder feminino inaugura comemorações do Mês da Mulher no STJ e no CJF
No evento, serão compartilhadas histórias inspiradoras de mulheres que fazem parte do sistema de Justiça

Turma Nacional de Uniformização afeta cinco temas como representativos da controvérsia
Colegiado se reuniu em sessão ordinária no dia 25 de fevereiro, por videoconferência
Comunicado da Presidência do CJF
DOUInforme 26.02.2021
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DOUInforme 25.02.2021
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TNU realiza sessão nesta quinta-feira, dia 25 de fevereiro
Reunião terá início às 9h e será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube
DOUInforme 24.02.2021
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DOUInforme 23.02.2021
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CJF irá propor acordo interinstitucional à AGU e ao Ministério da Economia para operacionalizar o cumprimento de decisões de bloqueio de verbas públicas
Divulgada a lista dos selecionados para o Módulo III do Curso LIODS
Aulas começam nesta segunda-feira, dia 22 de fevereiro

Ministro Humberto Martins retoma projeto Fale com o Presidente para ouvir cidadãos de todo o país
DOUInforme 22.02.2021
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DOUInforme 19.02.2021
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