Últimas Notícias
Lançada a edição nº 45 da Revista CEJ
A edição nº 45 da Revista CEJ aborda variados temas da área de Direito Constitucional, como liberdade de expressão versus direitos da personalidade e as considerações sobre o desafio da magistratura contemporânea na implementação dos direitos humanos fundamentais
Justiça Federal terá Guia de Projetos e Obras
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a edição do Guia de Projetos e Obras da Justiça Federal em sessão realizada nesta quarta-feira (11).
Via Legal: processo de naturalização no Brasil
O programa Via Legal desta semana percorre os caminhos da naturalização. Analice Bolzan mostra que, apesar dos problemas do país, é crescente o número de estrangeiros que escolhem viver no Brasil
Manifesto Amazônia para Sempre pede varas ambientais
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, recebeu durante a sessão do Colegiado desta segunda-feira (30) o ator Victor Fasano, representante do Manifesto “Amazônia para Sempre”. Ele reivindicou a instalação de varas ambientais nas cidades de Porto Velho (RO), Belém (PA) e Manaus (AM), cidades da Amazônia Legal onde cresce o número de processos por crimes ambientais.
Recurso Especial pode ser interposto antes da publicação do acórdão
Para impetrar Recurso Especial (Resp) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é necessário aguardar a publicação do inteiro teor do acórdão, basta ter sido publicada a decisão de órgão colegiado do tribunal. A inédita decisão foi proferida pela Segunda Turma, em processo originário do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1). A Turma seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Humberto Martins