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CEJ/CJF disponibiliza programação preliminar do II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Evento será realizado nos dias 29 e 30 de abril
CJF suspende prestação presencial de serviços não essenciais
A medida foi tomada diante do agravamento das condições epidemiológicas relacionadas à pandemia da Covid-19
Você conhece a diferença entre precatório e Requisições de Pequeno Valor?
Cartilha elaborada pela Ascom do Conselho esclarece principais dúvidas acerca do tema
DOUInforme 19.03.2021
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Presidente do STJ e do CJF defende compromisso de todos com a sustentabilidade
O evento foi realizado nesta quinta-feira (18), por videoconferência
Saiba tudo sobre a Central de Atendimento ao Juiz Federal
Canal, conhecido como CAJU, conta com um acervo de periódicos e livros eletrônicos disponibilizados via sistema ou e-mail
DOUInforme 18.03.2021
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Secretário-Geral do CJF aborda o uso das redes sociais a novos juízes baianos
Magistrado ministrou aula no curso de formação do Poder Judiciário da Bahia
DOUInforme 17.03.2021
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Turma Nacional de Uniformização realiza sessão ordinária de julgamento nesta quinta-feira (25)
Reunião terá início às 9 h, por meio de videoconferência, e será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube
Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas
A capacitação será realizada de abril a junho de 2021, na modalidade EaD
DOUInforme 16.03.2021
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Conselho aprova implantação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos em toda a Justiça Federal
Desenvolvida pelo TRF4, ferramenta permitirá gestão administrativa menos onerosa e mais eficiente
Conselho da Justiça Federal aprova o Relatório de Gestão 2020
Os dados apresentados mostram que mesmo com a pandemia as atividades do Órgão não cessaram
Desembargadores Federais Reis Friede e Vladimir Souza Carvalho são homenageados em suas últimas sessões presenciais
Magistrados deixarão de integrar o Pleno em abril em razão do término de seus mandatos nas Presidências dos TRFs das 2ª e 5ª Regiões
Presidentes do CJF e do CNJ assinam termo de cooperação técnica para implementação do Justiça 4.0
O documento, assinado durante a sessão ordinária desta segunda (15/3), tem como foco a parceria dos órgãos na inovação e a transformação digital
DOUInforme 15.03.2021
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
DOUInforme 12.03.2021
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Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal já está com inscrições abertas
Promovida pelo CJF em parceria com o Judiciário Exponencial, 4ª edição do evento está marcada para os dias 8 e 9 de abril
DOUInforme 11.3.2021
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Visite os perfis do Conselho da Justiça Federal nas redes sociais
O CJF está presente hoje no Facebook, Twitter, YouTube e Flickr. E, em breve, também no Instagram
DOUInforme 10.03.2021
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TNU decide que a citação da primeira demandada é válida para interromper o prazo prescricional em relação ao ente público federal posteriormente incluído no feito
A decisão se aplica em caso de aparente legitimidade passiva
Prorrogadas as inscrições para o Módulo IV do Curso LIODS
O prazo foi estendido para o dia 14 de maio. A capacitação é destinada a servidores e magistrados do Poder Judiciário
DOUInforme 09.03.2021
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Tempo de aviso-prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários
A tese foi fixada pela Turma Nacional de Uniformização na sessão realizada em 25 de fevereiro
TNU revisa tese sobre habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte
Habilitação tardia, para fins do art. 76 da Lei n. 8.213/1991, é toda aquela promovida após a concessão e pagamento do benefício a outro pensionista
Salário-maternidade deve ser concedido ao genitor segurado em caso de óbito da mãe ocorrido após o parto
O benefício é devido ainda que o óbito tenha ocorrido antes da vigência da Lei n. 12.873/2013
Militar promovido tem direito ao recebimento integral do auxílio-fardamento no valor de um soldo do novo posto ou graduação
O mesmo auxílio deverá ser concedido ainda que a vantagem tenha sido paga anteriormente no prazo de um ano