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Servidor público que teve aposentadoria cassada pode aproveitar o período de contribuição do RGPS
O período contributivo no Regime Geral deve ser comprovado por meio de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão público competente
DOUInforme 03.04.2020
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
I Jornada de Direito Tributário é adiada em razão pandemia de COVID-19
Evento ocorrerá no período de 19 a 21 de agosto de 2020
TNU define base legal para fixação e majoração do valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade
O Pedido de Interpretação de Uniformização de Lei foi interposto pelo CRC/PR contra acórdão da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária
Valores percebidos como incentivo à aposentadoria estão sujeitos à incidência do IR
O Pedido de Interpretação de Uniformização de Lei foi interposto pela União contra acórdão da 5ª Turma Recursal do RS
DOUInforme 02.04.2020
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DOUInforme 01.04.2020
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DOUInforme 01.04.2020 Edição Especial - Coronavírus
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DOUInforme 31.03.2020
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TNU define requisitos para reconhecimento da natureza especial de tempo laborado em exposição a agentes biológicos
Segundo a Turma, não é necessário o desenvolvimento de uma das atividades arroladas nos Decretos de regência, entretanto, é necessária a comprovação em concreto do risco de exposição
Desembargador Federal Mairan Maia participa de sua primeira sessão como titular do CJF
Presidente do TRF3 foi saudado pelos membros do Colegiado
DOUInforme 30.03.2020
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Centros Locais de Inteligência planejam ações para a prevenção de conflitos relacionados à pandemia de COVID-19
Videoconferência reuniu juízes federais e servidores de todo o país
DOUInforme 27.03.2020
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DOUInforme 26.03.2020
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DOUInforme 25.03.2020
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Centros de Inteligência da Justiça Federal agem na prevenção de conflitos ligados ao COVID-19
Pedidos devem ser abertos exclusivamente por meio da página do CJF na internet
DOUInforme 24.03.2020
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STJ reconhece decadência do direito de o segurado do INSS revisar renda mensal do benefício de pensão por morte
Ministro Francisco Falcão acolheu recurso do INSS e suspendeu acórdão da TNU
DOUInforme 23.03.2020
DOUInforme 20.03.2020
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DOUInforme 19.03.2020
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