CJF apresenta nova estrutura voltada à integração e à governança da Justiça Federal

Na primeira sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) da gestão 2026-2028, realizada nesta terça-feira (15), foram apresentadas aos conselheiros as principais mudanças na estrutura do órgão. A reorganização busca ampliar a integração da Justiça Federal, fortalecer a governança e racionalizar a gestão administrativa.

Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a sessão apresentou o novo desenho institucional previsto na Emenda Regimental 3/2026. Entre as mudanças estão a criação da Secretaria de Auditoria, da Secretaria de Estratégia e Projetos e da Diretoria-Geral, além da reorganização da Secretaria-Geral e da adoção de unidades com atuação compartilhada entre o CJF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na mesma sessão, o colegiado referendou a Resolução CJF 992/2026, que adequou a estrutura orgânica do Conselho às mudanças previstas no Regimento Interno. O novo desenho mantém preservadas as estruturas próprias da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Durante a abertura, Salomão destacou que a reorganização começou a ser planejada antes do início da gestão, em diálogo com o então presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e com o vice-presidente do CJF, ministro Mauro Campbell Marques.

“O CJF é muito importante para a Justiça Federal, então tentei valorizar ao máximo essa ideia de unidade da Justiça Federal para produzir bons resultados para o Poder Judiciário”, afirmou o presidente. Para Salomão, uma interlocução mais próxima entre o Conselho, os tribunais regionais federais e as seções judiciárias pode contribuir para aprimorar o funcionamento da Justiça Federal, sempre com respeito à autonomia de cada tribunal.

Integração busca racionalizar estruturas e ampliar eficiência

Segundo o secretário-geral do CJF, juiz federal Otávio Henrique Martins Port, um dos principais pontos da reestruturação é o compartilhamento de estruturas e atividades entre o Conselho e o STJ.

“O principal destaque foi a introdução de unidades com atuação compartilhada do Superior Tribunal de Justiça com o Conselho da Justiça Federal, com o objetivo de otimizar custos, melhorar a gestão e ganhar escala”, explicou.

A nova estrutura incorpora o modelo de atuação compartilhada entre o CJF e o STJ em áreas como segurança institucional, comunicação social, cerimonial, relações internacionais e cooperação jurídica internacional e ouvidoria. A integração busca racionalizar estruturas e processos, sem alterar as competências e a autonomia das duas instituições.

Além das estruturas compartilhadas, a reorganização criou unidades voltadas ao fortalecimento da governança e à aproximação do conselho com o primeiro grau. A nova Secretaria de Auditoria será dirigida por juiz ou juíza federal e terá entre suas atribuições avaliar a governança institucional, a gestão de riscos e os controles internos, além de acompanhar a gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial e coordenar o Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal.

Também foi criada a Coordenadoria Nacional das Seções Judiciárias da Justiça Federal, concebida como canal permanente de interlocução do CJF com as 27 seções judiciárias. A proposta é aproximar o Conselho das demandas do primeiro grau, disseminar boas práticas e gerar informações que possam apoiar decisões e ações de alcance nacional.

Estratégia e projetos prioritários

Outra novidade é a Secretaria de Estratégia e Projetos, vinculada diretamente à Presidência. Segundo a secretária da unidade, juíza federal Vânila Cardoso André, a área vai coordenar projetos prioritários, monitorar a agenda estratégica nacional e fortalecer a governança e a integração entre os órgãos da Justiça Federal.

Entre as primeiras iniciativas apresentadas está o Raio-X da Justiça Federal, pesquisa que deverá reunir não apenas dados quantitativos, mas também informações sobre os impactos sociais das decisões, indicadores de desenvolvimento humano, características territoriais e diferentes realidades locais. O objetivo é produzir conhecimento que ajude a orientar políticas judiciárias e a tomada de decisões.

A secretaria também atuará nas áreas de governança de dados, inteligência analítica, inovação, transformação digital e gestão da litigiosidade. Entre os projetos apresentados está o Observatório de Inteligência e Monitoramento do Sistema Previdenciário, voltado à articulação entre diferentes instituições para prevenir conflitos e aprimorar o tratamento das demandas previdenciárias na Justiça Federal.

Ao final da apresentação, os conselheiros receberam o Regimento Interno atualizado, as cartas de serviços das unidades compartilhadas e o Plano de Gestão do CJF para o biênio 2026-2028.

Novo integrante do CJF

A sessão também marcou a participação do desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, que passou a integrar o CJF após assumir a Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

Ao dar as boas-vindas ao magistrado, o ministro Luis Felipe Salomão destacou sua trajetória na Justiça Federal e a contribuição que diferentes experiências e perspectivas trazem aos debates do colegiado. Ricardo Machado Rabelo ingressou na magistratura federal em 1993 e integrou a primeira composição do TRF6, instalado em 2022.

Confira as fotos da sessão no Flickr do CJF. 

Fonte: STJ