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TRF3 realiza eliminação do 76º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida

Precatórios

por publicado: 24/06/2026 16h18 última modificação: 24/06/2026 16h18
Detalhamento consta no Edital n. 90/2026 publicado no Diário Eletrônico da União

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 76º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, conforme Edital 90/2026 publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de junho de 2026.

A medida está em consonância com as determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução CJF 886/2024, do Conselho da Justiça Federal (CJF), bem como na Portaria TRF3 1.513/2019, com as alterações trazidas pela Portaria TRF3 2.316/2021, ambas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.   

As pessoas interessadas podem requerer os documentos no prazo máximo de 45 dias, contados a partir da data de publicação do Edital, à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista n. 1.842, 5° andar, quadrante 2. Os atendimentos serão realizados mediante agendamento prévio, pelo seguinte e-mail: dage@trf3.jus.br.  

A lista de precatórios a serem eliminados pode ser acessada na página do TRF3.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3