TRF1 leva cidadania a territórios vulneráveis e supera 60 mil atendimentos em ações itinerantes

A Coordenadoria do programa “Casas e Praças de Justiça e Cidadania” do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou o Relatório de Ações dos Ciclos 2025/2026, que reúne os resultados de oito edições itinerantes realizadas nos estados do Maranhão, da Bahia, do Tocantins e do Pará. As iniciativas somaram mais de 60 mil atendimentos à população e promoveram o acesso à Justiça em comunidades marcadas pela vulnerabilidade e pelo isolamento institucional.

O documento aponta que as edições realizadas levaram serviços essenciais de justiça, cidadania e saúde a regiões distantes dos grandes centros urbanos. Além disso, possibilitaram a injeção de recursos nas economias locais por meio da regularização de benefícios e do acesso a direitos sociais.

Finalista do Prêmio Innovare 2025, o programa reafirma o compromisso da Justiça Federal com uma atuação próxima da população e voltada à construção de soluções capazes de promover inclusão social, reparação de direitos e fortalecimento da cidadania.

O balanço das ações foi encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), já que os resultados da iniciativa estão alinhados ao trabalho desenvolvido pela CG na expansão do diálogo com a sociedade e no aprimoramento da prestação jurisdicional. 

Impacto

As ações foram planejadas para responder a desafios específicos de cada território atendido. As edições contemplaram comunidades quilombolas, povos indígenas e populações afetadas pelo sub-registro civil, além de localidades com baixa presença do Estado ou marcadas por conflitos fundiários.

Entre os municípios alcançados estão Alcântara, Vargem Grande, Grajaú, Bacabal e Caxias, no Maranhão; Canudos, na Bahia; Mateiros, no Tocantins; e São Miguel do Guamá, no Pará.

A atuação integrada da Justiça Federal permitiu enfrentar questões relacionadas à regularização documental, ao acesso a benefícios sociais, à proteção de direitos humanos, à resolução de conflitos territoriais e ao reconhecimento de direitos coletivos. Para isso, foram oferecidos serviços como audiências, conciliações, perícias, juízo móvel, emissão de documentos civis, regularização de benefícios previdenciários e assistenciais, além de consultas médicas, atendimentos odontológicos, exames e atividades de orientação à população.

Atualmente, temas ligados a direitos humanos, regularização fundiária e conflitos coletivos são acompanhados por meio de estágios de supervisão judicial, mecanismo voltado a monitorar o cumprimento dos acordos firmados e prevenir novas violações.

Programa

Desenvolvido com fundamento na Portaria Conjunta SistCon/Cojef n. 1/2025 e alinhado à Resolução CNJ n. 350/2020, o programa Casas e Praças de Justiça e Cidadania é estruturado a partir de uma rede de cooperação que reúne instituições federais, estaduais e municipais para ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais.

O modelo combina duas frentes de atuação complementares. As Casas de Justiça e Cidadania funcionam como unidades permanentes de acolhimento, orientação e prevenção de conflitos. Já as Praças de Justiça e Cidadania constituem o braço itinerante da iniciativa, levando equipes multidisciplinares a territórios onde barreiras geográficas, sociais ou institucionais dificultam o acesso da população aos serviços do Estado.

A integração de serviços de justiça, cidadania, saúde e desenvolvimento social em um único espaço de atendimento permite respostas mais efetivas às demandas das comunidades atendidas e fortalece a atuação colaborativa entre os diversos órgãos envolvidos.