Notícias
DOUInforme 26.06.2026
Informativo
Brasília, 26 de junho de 2026
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA SGCS/AGU-CONPEG N. 1, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Institui fórum temporário de debates e articulação entre a Advocacia-Geral da União e o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, para a realização de estudos e apresentação de propostas de aperfeiçoamento do sistema remuneratório da advocacia pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 1.242, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Institui o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, no âmbito da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 12, quinta-feira, 25 de junho de 2026.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA SENASP/MJSP N. 662, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de proposta de diretrizes nacionais para os Protocolos de Interação Pericial Humanizada no âmbito da Polícia Científica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
COMITÊ GESTOR DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO
RESOLUÇÃO CGCONSIG/MTE N. 3, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Regulamenta a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GDG N. 146, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Decreta ponto facultativo para a Secretaria do Tribunal, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, marcado para o dia 29 de junho de 2026, às 14h00.
Fonte: Publicação do STF, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 283, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Institui o Centro de Atenção às Vítimas (CEAV) do CNJ, junto ao Observatório de Causas de Grande Repercussão.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 150/2026, p. 2, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 284, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria Presidência nº 227/2026, que institui o regulamento do Selo Linguagem Simples 2026.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 150/2026, p. 3, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
SECRETARIA GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 55, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Institui ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no dia 29 junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 149/2026, p. 2, quinta-feira, 25 de junho de 2026.
DIRETORIA GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRETORIA-GERAL N. 119, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 150/2026, p. 37-39, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 154 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Designa Magistrados para integrar o Conselho da Justiça Federal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4334, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
PORTARIA STJ/GP N. 461 DE 25 DE JUNHO DE 2026
Decreta ponto facultativo no Superior Tribunal de Justiça, no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, dia de jogo da Seleção Brasileira de futebol na segunda fase da Copa do Mundo FIFA de 2026.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4334, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETÁRIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 223 DE 17 DE JUNHO DE 2026
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Mato Grosso do Sul - EJE/MS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4334, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 228 DE 24 DE JUNHO DE 2026
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura – ENM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4334, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 229 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4334, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 230 DE 24 DE JUNHO DE 2026
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4334, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 314, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Reconduz juiz federal, como membro efetivo, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 25/06/2026.
CORREGEDORIA-GERAL
RECOMENDAÇÃO CJF N. 4, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Recomenda a adoção de medidas de governança judiciária destinadas ao tratamento institucional da dupla competência previdenciária entre os Juizados Especiais Federais e a jurisdição ordinária da Justiça Federal, objetivando a integridade do sistema de precedentes, a segurança jurídica, a racionalização da distribuição de feitos e a prevenção de conflitos de competência.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 25/06/2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 736, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de Contrato.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 25/06/2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Decreta ponto facultativo, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, no dia 29/06/2026, em razão de jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2026.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 25 de junho de 2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES/TRF2 N. 338, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Trata do ponto facultativo do dia 29/06/2026.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 25/06/2026.
PORTARIA PRES/TRF2 N. 335, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Altera o art. 3º da Portaria PRES/TRF2 no 198, de 20 de março de 2026, que alterou e consolidou a Portaria nº TRF2-PTP-2019/00725, de 18 de outubro de 2019, dispondo sobre a criação e o funcionamento da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (COCDH) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 25/06/2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 4750, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Designa servidores para compor a equipe que irá realizar Auditoria em Ação Coordenada pelo CNJ sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente, para avaliar, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, o estágio de implementação e a eficácia das ações voltadas à essa política, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2026, código de identificação ID n. 202602.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 116/2026, p. 1, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
PORTARIA CATRF3R N. 57, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no dia 29/6/2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 116/2026, p. 13-14, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
PORTARIA CJF3R N. 855, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal de 1º grau da 3ª Região, no dia 29/6/2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 116/2026, p. 14, sexta-feira, 26 de junho de 2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região no dia 29 de junho de 2026, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 185/2026, p. 1, quinta-feira, 25 de junho de 2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2026, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 117.0/2026, p. 1, quinta-feira, 25 de junho de 2026.
STF recebe lançamento de livro em homenagem ao legado do ministro Moreira Alves
Fonte: STF Notícias.
STF decide que absolvição criminal não encerra ação de improbidade de forma automática
Fonte: STF Notícias.
Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)
Fonte: STJ Notícias.
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