Conversa sobre a controvérsia: podcast explica tese sobre duração da pensão por morte

A nova edição do podcast Conversas sobre a controvérsia aborda o Tema 377, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de 24 de junho de 2026. Na ocasião, foi fixada a seguinte tese:

“O período de duração da pensão por morte previsto no art. 77, § 2º, inciso V, alínea “b”, da Lei n. 8.213/91 conta-se invariavelmente a partir do óbito, de modo que, nos casos de habilitação tardia (art. 74, inciso II), o dependente apenas fará jus às parcelas compreendidas entre a DER e o termo final dos quatro meses contados do falecimento do segurado, inexistindo direito ao benefício caso o requerimento ocorra após o transcurso integral desse período.”

O episódio conta com a participação da juíza federal Marina Vasques Duarte e com a apresentação do juiz federal Daniel Machado Rocha, auxiliar da Turma Nacional de Uniformização.

Saiba mais

O podcast Conversas sobre a controvérsia é uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do Conselho (ASCOM/CJF). O projeto, regulamentado pela Portaria CJF n. 579/2023, conta com a coordenação dos Juizados Especiais Federais e da Turma Nacional de Uniformização.

A produção destaca temas representativos da controvérsia julgados pela TNU com grande relevância e impacto nos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo é proporcionar mais conhecimento sobre as decisões da Turma Nacional, com linguagem fácil, ágil e acessível.     

Clique aqui e confira o novo episódio do podcast ou acesse pelo canal do CJF no YouTube, pelo Spotify ou pelo espaço da TNU no Portal do Conselho.