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Audiência pública conjunta do CJF e dos TRFs inicia debate sobre as metas nacionais da Justiça Federal para 2027
Gestão colaborativa
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) promoveram, na manhã desta quinta-feira (2), a audiência pública conjunta destinada a subsidiar a elaboração de propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. Realizada em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube, a iniciativa integra o processo de planejamento estratégico da Justiça Federal e reforça o compromisso institucional com uma gestão participativa e transparente.
A abertura da audiência pública conjunta foi proferida pelo vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, com a participação das presidências dos seis TRFs. O secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, conduziu os trabalhos.
Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão evidenciou que a Justiça Federal tem sido um exemplo de como buscar soluções funcionais de gestão para o funcionamento do Judiciário e exaltou a construção democrática das metas, com a participação de toda a sociedade, de integrantes do Poder Judiciário e de quem utiliza os serviços da Justiça Federal: “É extraordinária a forma de construção dessas metas. É muito democrática e permite efetivamente que possamos acompanhar o desenvolvimento do trabalho.”
O ministro também pontuou que as metas instituídas são uma forma de segurança jurídica, dada a elevada responsabilidade da Justiça Federal. “Os temas trazidos a ela são cruciais para o desenvolvimento econômico, social, político. Então, é uma Justiça especializada que tem uma incumbência e uma responsabilidade enorme, e poder trabalhar com essas metas é uma segurança para toda gestão e para a magistratura, que se compromete com aquilo que é desenhado e construído aqui”, afirmou.
Panorama geral
Ao iniciar os debates, o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, registrou que a Justiça Federal responde por quase 16% de todos os novos processos distribuídos no País, o segundo maior volume entre os ramos de Justiça, e lidera os principais indicadores nacionais de produtividade por magistrada(o), avançando no cumprimento das metas e de temas estratégicos, como inovação e gestão qualificada.
“Em 2025, recebemos 6,4 milhões de novos processos, o maior crescimento proporcional de demanda entre todos os segmentos (19,8%). Mesmo diante desse cenário, elevamos a produtividade em 6,3%, reduzimos o acervo em 6%, a segunda maior redução do Judiciário brasileiro”, destacou. O secretário-geral reforçou, ainda, que os números traduzem o compromisso da Justiça Federal, mas que “não isentam de desafios e da escuta à sociedade cada vez mais. É com base nesses resultados e desafios que construiremos juntos as metas para 2027”.
Participação dos TRFs
Na sequência, presidentes e representantes dos TRFs discorreram sobre os desafios em suas Regiões, apresentaram projetos inovadores e destacaram a importância da construção colaborativa das metas nacionais e do planejamento estratégico para o aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional. A presidente do TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, pontuou que “mais do que cumprir metas, o importante é alcançá-las com qualidade e que, nesta etapa de planejamento estratégico, o foco é determinar prioridades capazes de tornar a Justiça Federal mais eficiente, acessível e alinhada às necessidades do cidadão”.
O presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, evidenciou que a construção das metas para 2027 inaugura um novo ciclo estratégico da Justiça Federal para o período de 2027 a 2032. “Mais do que orientar a atuação institucional no próximo exercício, elas estabelecerão as primeiras diretrizes que nortearão o planejamento, servindo de referência para a definição de prioridades, o desenvolvimento de projetos, a alocação de recursos e o aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional à sociedade ao longo dos próximos anos”, explicou.
Representando a presidência do TRF3, a juíza federal Anita Villani analisou que a definição de metas “é um momento estratégico para refletir sobre os desafios do presente e projetar, de forma responsável e colaborativa, uma Justiça cada vez mais eficiente, acessível, inovadora e voltada às necessidades da sociedade”. Ela ainda reforçou a importância de considerar as diversidades entre as Regiões e a construção de metas que considerem, além da produtividade, aspectos como a complexidade dos acervos, as necessidades de cada unidade jurisdicional e o aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional.
O presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, registrou que a definição de metas, apesar de muitas vezes ser considerada um tema árido e restrito aos gabinetes de planejamento, é, na verdade, “o coração pulsante do aprimoramento da Justiça”. O desembargador compartilhou, ainda, alguns pilares sugeridos para atenção na definição das metas, como a busca por celeridade e controle do acervo, a priorização de temas sensíveis, a mudanças de paradigmas e a conciliação.
A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, exaltou a realização da audiência pública, destacando-a como uma oportunidade para a captação “do olhar externo sobre o que se passa na Justiça Federal e sobre o que pode ser feito por ela para aprimorar os serviços prestados à sociedade. Todos os subsídios colhidos nessa audiência pública servirão para o detalhamento dos macrodesafios para o exercício de 2027 a 2032 e das metas para 2027”.
Já o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, ponderou que, apesar dos desafios relacionados à criação e à instalação recente do Tribunal, os trabalhos continuam sendo desenvolvidos com eficiência e foco no cumprimento das metas: “Nós estamos avançando e cada vez mais animados para que essa novidade de um Tribunal Federal dentro do Estado de Minas Gerais possa trazer novos resultados. Esperamos que essa audiência pública, tão importante para ouvir a sociedade e as instituições, traga muitas ideias, sugestões e exemplos de boas práticas.”
Continuidade dos trabalhos
Após a abertura institucional, o encontro prosseguiu com o painel de boas práticas institucionais dos seis TRFs para o alcance das metas. Em seguida, instituições e representantes da sociedade compartilharam contribuições e sugestões para a elaboração das propostas de Metas Nacionais da Justiça Federal para 2027.
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