Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal apresenta balanço de gestão marcada por trabalho colaborativo entre as Regiões

O Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal reuniu-se nesta terça-feira (18), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), para apresentar o balanço das atividades desenvolvidas pelo grupo durante o biênio 2024-2026. O encontro foi presidido pelo vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, e contou com a participação das(os) corregedoras(es) das seis Regiões da Justiça Federal.

Na abertura, o ministro Salomão ressaltou a importância do diálogo permanente e da construção conjunta entre as corregedorias. “O trabalho do CJF em colaboração com os corregedores foi fundamental para o desenvolvimento de iniciativas inovadoras e o aperfeiçoamento de políticas públicas”, pontuou.

Na sequência, o juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral Otávio Henrique Martins Port reforçou a dimensão transformadora do trabalho coletivo realizado no período. Ao apresentar os resultados da gestão, ele destacou que a preocupação do Fórum Permanente dos Corregedores sempre foi “desburocratizar e avançar em pontos importantes para Justiça Federal por meio de propostas de resoluções e normativos”.

Nessa linha, o magistrado elencou os resultados e avanços estratégicos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) no último biênio. As iniciativas tiveram como foco a uniformização de procedimentos, a inovação, a gestão processual, a automação e o compartilhamento de boas práticas, por meio de fóruns, comissões, grupos de trabalho e atos normativos. Entre as principais entregas estão:

• As resoluções CJF n. 911/2026, que institui a política de Gestão em Saúde Mental no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, e CJF n. 978/2025, que institui procedimento alternativo de inspeção integrada;
• O Fórum Permanente de Supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) nos TRFs;
• O Programa Equilibra TRFs, iniciativa que busca reduzir a desproporção no acervo de processos, acelerando julgamentos e garantindo mais transparência e previsibilidade;
• O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), destinado ao tratamento da execução das penas impostas em processos criminais, com encaminhamento ao CNJ de sugestão de ajustes às especificidades da Justiça Federal;
• Os Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal, apresentando diagnóstico sobre seu funcionamento;
• O Workshop do Sistema Penitenciário, no qual foram aprovadas 12 recomendações em plenário;
• A pacificação social por meio da Comissão de Soluções Fundiárias, com emissão de novas Notas Técnicas, padronizando diretrizes para a magistratura federal lidar com a reintegração de posse de alta complexidade, assegurando a dignidade e o devido processo legal;
• O Estudo de caso “Acordo Histórico do Horto/RJ”, que encerrou o conflito fundiário que durava mais de 40 anos na comunidade, beneficiando 621 famílias; e
• O Projeto de Lei n. 1.560/2025, que aperfeiçoa a legislação sobre a transferência e inclusão de pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, criando o Colegiado de juízes corregedores desses estabelecimentos.

Homenagens

Além da apresentação dos resultados, a última reunião do Fórum Permanente de Corregedores na atual gestão também foi marcada por homenagens ao ministro Luis Felipe Salomão. Ao comentarem a atuação do corregedor-geral da Justiça Federal, as (os) magistradas(os) enfatizaram a colaboração interinstitucional, a preocupação com as inovações tecnológicas e a escuta ativa como símbolos.

Para a presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, a gestão que se encerra hoje (19) foi marcada pela interlocução constante com a magistratura. “O senhor trouxe um resgate dos colegas da primeira instância de pertencimento e de liderança na Justiça Federal. O senhor conheceu como ninguém as dores da Justiça Federal.”