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DOUInforme 22.04.2026
Informativo
Brasília, 22 de abril de 2026
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, segunda-feira, 22 de abril de 2026.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 17 de abril de 2026.
(*) Republicação do Anexo II a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, por ter sido constada inexatidão material, quanto ao original, no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2026, Edição 71, Seção 1, página 1.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
Esclarecimentos prestados pela Administração para responder a questionamento de licitante possuem natureza vinculante para todos os participantes do certame, não se podendo admitir, quando da análise da documentação de habilitação, interpretação distinta, sob pena de violação ao instrumento convocatório.
Fonte: Informativo TCU sobre Licitações e Contratos n. 524, Sessões: 24, 25 e 31 de março; 1º de abril de 2026
Em licitações de serviços continuados, a exigência de comprovação de tempo mínimo de experiência (art. 67, § 5º, da Lei 14.133/2021), para fins de qualificação técnico-operacional, deve estar adequadamente fundamentada em informações constantes do estudo técnico preliminar, sob pena de infração ao disposto no art. 18, § 1º, incisos I e VII, da mencionada lei.
Fonte: Informativo TCU sobre Licitações e Contratos n. 524, Sessões: 24, 25 e 31 de março; 1º de abril de 2026
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 22 de abril de 2026.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 22 de abril de 2026.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
Determina a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento dos Gabinetes do Desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Desembargador Alexandre Costa de Luna Freire, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Desembargador Rubem Rollo D’Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 22/04/2026.
SECRETARIA-GERAL
Institui a Comissão Temática de Negócios e o Grupo Técnico de Cálculos Judiciais da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 17/04/2026.
Regulamenta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal, as áreas de interesse para concessão de Adicional de Qualificação, licença para capacitação e cumprimento de horas de capacitação de natureza gerencial.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 17/04/2026.
Institui a Política de Continuidade de Negócios do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 17/04/2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 17/04/2026.
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 17/04/2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 17 de abril de 2026.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 17 de abril de 2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui o Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais no Tribunal Regional Federal da 2ª Região – NAT Ambiental e estabelece suas atribuições, composição e diretrizes de atuação.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 17/04/2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Atualiza a composição da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precendentes.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 72/2026, p. 1, quarta-feira, 22 de abril de 2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 116/2026, p. 2-3, quarta-feira, 22 de abril de 2026.
CORREGEDORIA REGIONAL
Modifica a composição dos Fóruns de Juízes Colaboradores em Matéria Cível, no biênio 2025-2027, e Extraordinário de Juízes Colaboradores em Matéria de Execução Fiscal, no biênio 2025-2027.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 116/2026, p. 2-3, quarta-feira, 22 de abril de 2026.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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