Oficinas temáticas do I Encontro das Comissões de Soluções Fundiárias aprofundam discussões sobre gestão consensual de conflitos

Com o propósito de fortalecer a gestão consensual de conflitos fundiários na Justiça Federal, o I Encontro das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, realizado nesta quarta-feira (29), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), promoveu um ciclo de quatro oficinas temáticas voltadas ao aprofundamento técnico e à troca de experiências entre magistradas(os) e especialistas da área. A iniciativa foi organizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Ao longo do dia, quatro eixos nortearam os debates. Participantes puderam aprofundar as discussões sobre fundamentos e estrutura, recortes territoriais, eixo ambiental e recortes identitários e culturais. Cada oficina reuniu representantes das seis Regiões da Justiça Federal para discutir modelos institucionais, desafios locais e boas práticas que possam subsidiar uma atuação articulada e eficiente das comissões regionais.

Oficina I

Coordenada pelos desembargadores federais Manoel Oliveira Erhardt (TRF5) e Flávio Lucas (TRF2), a oficina I (Fundamentos e Estrutura) tratou dos princípios administrativos e fundamentos da atuação consensual em matéria fundiária, abordando a aplicação da mediação e conciliação em situações como desapropriações, desocupações pacíficas e realocações. Também foram debatidos modelos e arranjos institucionais que viabilizam a atuação coordenada entre órgãos e instituições.

Para o desembargador federal Manoel Erhardt, a qualidade das discussões e a participação ativa das(os) integrantes tornaram o trabalho muito mais qualificado. “O debate foi muito produtivo, com a contribuição de todos e a construção coletiva de ideias. Conseguimos aprofundar os principais aspectos do tema e elaborar três propostas que refletem bem o espírito de cooperação. Agradeço ao Conselho pelo apoio e pela oportunidade de participar desse diálogo tão enriquecedor”, enfatizou.

Oficina II

Na segunda oficina (Recortes Territoriais), coordenada pelos desembargadores federais Marcelo Vieira (TRF3) e Altair Antonio Gregorio (TRF4), foram abordados os conflitos fundiários urbanos e rurais. Sobre meio urbano, discutiram-se estratégias de mediação e conciliação em ocupações e disputas, considerando a função social da cidade, o planejamento urbano e as medidas de regularização ou realocação. Em relação ao meio rural, os trabalhos focaram em soluções consensuais para disputas no campo, envolvendo função social da propriedade, reassentamentos, preservação ambiental e regularização fundiária.

Segundo o desembargador Marcelo Vieira, este primeiro encontro das Comissões de Soluções Fundiárias representa um marco no fortalecimento da pauta na Justiça Federal. “O CJF, mais uma vez, demonstra seu papel vanguardista ao promover um debate profundo sobre um tema tão sensível e relevante. Saímos satisfeitos com os resultados, especialmente com os enunciados construídos nas oficinas, que agora serão submetidos à plenária e devem orientar o trabalho das comissões”, sintetizou.

Oficina III

Sob a coordenação do desembargador federal Ricardo Perlingeiro (TRF2) e da juíza federal Lívia Peres, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a oficina III (Eixo Ambiental) concentrou-se na busca por soluções consensuais em conflitos fundiários relacionados à proteção ambiental. O foco foi na gestão compartilhada e nas interseccionalidades institucionais em litígios que envolvem áreas de relevante interesse ambiental. O grupo discutiu soluções consensuais e proteção do meio ambiente, com destaque para a atuação integrada entre os diferentes órgãos envolvidos.

Na avaliação do desembargador federal Ricardo Perlingeiro, a iniciativa representa a institucionalização do diálogo e da cooperação em torno das questões fundiárias no País. “Este primeiro encontro reflete a missão das comissões de integrar esforços regionais, uniformizar procedimentos e promover o diálogo interinstitucional, fortalecendo a Justiça Federal como espaço de construção de soluções fundiárias sustentáveis”, afirmou.

Oficina IV

Por fim, a oficina IV (Recortes Identitários e Culturais) teve os desembargadores federais André Prado (TRF6) e Pablo Zuniga (TRF1) como coordenadores. O grupo discutiu os direitos territoriais quilombolas e a solução consensual sob a perspectiva administrativa, os direitos originários indígenas e mecanismos consensuais na esfera administrativa, além de questões sobre povos e comunidades tradicionais, incluindo debates sobre proteção territorial e resolução consensual de conflitos.

Satisfeito com os trabalhos desenvolvidos, o desembargador federal Pablo Zuniga ressaltou que as tratativas resultaram em recomendações e diretrizes para o fortalecimento das ações da Justiça Federal em favor desses grupos. “O tema que discutimos é essencial porque trata justamente das comunidades mais vulneráveis — indígenas, quilombolas e tradicionais — que estão no centro da política de soluções fundiárias”, comentou.

Plenária

As propostas e reflexões, construídas de forma colaborativa, serão encaminhadas para apreciação da plenária, e poderão se transformar em recomendações. A expectativa é que as trocas e a diversidade de perspectivas que marcaram as discussões se reflitam em decisões integradas, eficazes e alinhadas aos desafios reais nos diferentes contextos abordados.