Justiça Federal do Ceará redesenha gestão de filas de cirurgias e torna-se finalista do prêmio “Boas Práticas em Rede”

A necessidade de tornar mais transparente, organizado e justo o sistema de regulação de cirurgias eletivas motivou a 6ª Vara da Seção Judiciária do Ceará (SJCE) a implantar a prática “(Re)design de serviço público: filas de cirurgias eletivas do Estado do Ceará”. A iniciativa, construída com base em escuta social e cooperação interinstitucional, é uma das finalistas do prêmio “Boas Práticas em Rede”.

O projeto nasceu a partir da Ação Civil Pública n. 0811930-91.2016.4.05.8100, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza. O objetivo foi estruturar um modelo judicial inovador de atuação em políticas públicas de saúde, com foco na democratização do acesso a cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação buscou organizar, com critérios transparentes e planejamento efetivo, o sistema de regulação de cirurgias eletivas custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que até então carecia de estrutura unificada, clareza nos fluxos e controle social.

Fluxos estruturados

A proposta envolveu etapas que contemplam desde a localização das filas existentes, muitas vezes não formalizadas, até a definição de critérios de inclusão, exclusão e priorização de pacientes. Todo o processo foi construído de forma participativa, com apoio técnico do Laboratório de Inovação do Ceará e validado em audiências públicas com diversas(os) envolvidas(os), incluindo usuárias(os) do sistema de saúde.

A juíza da 6ª Vara da SJCE, Niliane Meira Lima, aponta que a prática foi pensada coletivamente com base em escuta ativa e validação social, o que “tornou o processo mais justo e eficiente”. “O uso de laboratórios de inovação foi essencial para garantir a participação dos diversos atores envolvidos e para fortalecer a legitimidade das decisões judiciais”, afirmou.

Impacto

A partir da iniciativa, foi possível uniformizar o sistema de regulação de cirurgias eletivas, garantindo mais equidade no acesso aos procedimentos e evitando decisões judiciais que favorecessem casos isolados em detrimento do interesse coletivo. A prática também inspirou a qualificação de decisões em ações individuais em outros juízos, fortalecendo o respeito ao sistema unificado de filas.

A expectativa é de que o modelo possa servir como referência para outros processos estruturais na Justiça Federal, demonstrando o potencial dos laboratórios de inovação como ferramentas eficazes de construção democrática de soluções judiciais em políticas públicas.

Reconhecimento

A comissão avaliadora do prêmio “Boas Práticas em Rede” – fundamentada nos critérios de Replicabilidade, Eficiência, Desenvolvimento Conjunto e Excelência – selecionou seis iniciativas finalistas em reunião realizada em abril.

Lançado em fevereiro pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), o prêmio tem como objetivo identificar, valorizar e disseminar iniciativas inovadoras que promovam melhorias concretas no funcionamento da Justiça Federal.