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DOUInforme 09.05.2025
Informativo
Brasília, 9 de maio de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO
RESOLUÇÃO N. 23, DE 5 DE MAIO DE 2025
Altera a Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC, que institui o Modelo Informacional da Carteira de Identidade Nacional, no âmbito dos órgãos de identificação civil dos Estados e do Distrito Federal e dos órgãos federais executores do Serviço de Identificação do Cidadão, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-12, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Carteira de Identidade Nacional.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA SECOM/PR N. 28, DE 8 MAIO DE 2025
Altera a Portaria SECOM/PR nº 18, de 29 de abril de 2024, que aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Publicitária, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM/PR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-14, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Comunicação Social.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPOA/SE/MAPA N. 4, DE 7 DE MAIO DE 2025
Estabelece os critérios e os procedimentos para operacionalização dos instrumentos do Programa Nacional de Estradas Rurais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N. 17.657, DE 6 DE MAIO DE 2025
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério das Comunicações e entidades vinculadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 178, DE 6 DE MAIO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas - NORMAM-212/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-88, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MDIC N. 110, DE 5 DE MAIO DE 2025
Aprova os valores referentes às retribuições pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e estabelece regras para a concessão de descontos, de acordo com a natureza do usuário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-95, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 673, DE 8 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e seu Grupo Executivo de Trabalho, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Direitos Humanos. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC N. 371, DE 8 DE MAIO DE 2025
Prorroga os prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância - EaD.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA - EXECUTIVA
ATO COTEPE/PMPF N. 11, DE 8 DE MAIO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Tributação.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA COTEC N. 234, DE 7 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria Cotec nº 54, de 8 de junho de 2017, que dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Segurança da Informação.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação.
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI N. 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025
Estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e para a celebração de acordo de cooperação de que tratam a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
CONSELHO DELIBERATIVO DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
RESOLUÇÃO CONDEL N. 164, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre alterações da Programação Anual de Financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-118, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP N. 473, DE 8 DE MAIO DE 2025
Altera o §2º e o §5º do art. 3º da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 442 (30586373), de 12 de fevereiro de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Segurança Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 84 DE 06 DE MAIO DE 2025
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4095, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Curso Tribunal do Júri.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 275, DE 06 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a designação de membros do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 08/05/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 278, DE 7 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a data da sessão ordinária de maio de 2025 do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera o calendário das sessões plenárias do período de janeiro a dezembro de 2025.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 83.0/2025, p. 1-3, quinta-feira, 8 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA - REGIONAL
ATO COGER N. 13, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Trata-se do projeto de modernização do 1º grau; a conveniência de orientar previamente os magistrados e os servidores envolvidos nas alterações propostas e a necessidade de assegurar a racionalização dos trabalhos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193, sexta-feira, 9 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Inscrições para STF Moot são homologadas e novo cronograma é divulgado
Fonte: STF Notícias.
Plenário suspende julgamento sobre exigência de inscrição na OAB para advocacia pública
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Processos de segurados do INSS contra associações serão tema de caravana virtual
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ alerta tribunais sobre novas regras de contagem de prazos processuais
Fonte: CNJ Notícias.
Pornografia de vingança e solução consensual de conflitos são temas da nova Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
Fonte: STJ Notícias.
Enfam promove Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Comissão aprova projeto com medidas para fortalecer combate ao crime
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que prevê mensagem eletrônica para informar vítima sobre soltura de preso
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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